Credenciamento para fornecimento contínuo de combustíveis (gasolina comum, etanol, diesel S10, diesel S500 e Arla 32) para a frota municipal. O credenciamento está aberto de 25/08/2026 a 25/08/2027. Não há competição entre os interessados. O fornecimento deve ser parcelado e contínuo, com a credenciada responsável por todos os custos e tributos. Não é exigida garantia para participação.
O prazo de fornecimento do objeto será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O preço unitário de pagamento será obtido pela fórmula: PU pra x 1,01, onde PU corresponde ao preço unitário devido e pra corresponde ao preço de referência da ANP.
Não será exigida a prestação de garantia, para participação no presente certame.
Os interessados deverão comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e, quando exigível, técnica.
As sanções incluem advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato, multa de até 20% e impedimento de licitar por até 3 anos.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do credenciamento e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação e inabilitação da empresa licitante sob as sanções cabíveis.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,50.
