Licitações de Insalubridade

O prazo de início dos serviços é de 05 cinco dias, contados da requisição/solicitação/pedido ou outro documento que o represente. O prazo de entrega será realizado conforme a demanda administrativa decidir, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela unidade requisitante.

O credenciante efetuará o pagamento em até 30 trinta dias, a contar da data da apresentação da correta documentação de cobrança, deduzidos eventuais tributos. O pagamento pelos serviços será individualizado por quantitativo efetivamente prestado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço.

A habilitação jurídica exige cópia simples do RG, diploma de conclusão do ensino médio e comprovante de residência. A habilitação fiscal requer comprovante de inscrição no CPF, comprovação de inscrição na CTPS e certidões negativas de tributos federal, estadual e municipal.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A vistoria é desnecessária para a avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida apresentação de amostra ou protótipo.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital de credenciamento, de acordo com o previsto no art. 164, da lei 14. 133/2021. O credenciante deverá decidir a impugnação no prazo de 3 dias úteis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de cotação de preços e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O contrato terá vigência por prazo de 03 três meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal/fatura com a efetiva confirmação do fornecimento do objeto, contendo o devido atesto do gestor do contrato.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, por não se mostrar necessária à adequada execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida do fornecedor mais bem classificado, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação será de até R$ ****,38.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de documentos complementares após o lance vencedor.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, mediante comprovação da regularidade da contratada frente à apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, atualizadas.

O edital menciona a exigência de garantia da contratação nos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, com maior detalhamento previsto em cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A habilitação exige comprovação de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado, e atestados de capacidade técnica.

A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a sanções previstas no título IV, capítulo I, da lei 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 11h às 16h.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,43.