Licitações de Insalubridade

As condições de pagamentos estão dispostas no item 7 do termo de referência e com base na resolução n 15/2018/TJRN. Os serviços serão atestados pelo responsável designado para exercer a fiscalização do contrato, no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura.

A garantia contratual ocorrerá nos termos da cláusula 15 da minuta do contrato. Em caso de opção pelo seguro garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato, observando o prazo de no máximo 1 mês, a contar da homologação.

O critério de julgamento será o menor preço por grupo único.

A habilitação será verificada por meio de consulta online no sistema de cadastro unificado de fornecedores (SICAF), nos documentos por ele abrangidos. Será exigida documentação complementar como dados para formalização do contrato, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações adicionais.

As sanções administrativas cabíveis incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. A proposta será desclassificada se elaborada em desacordo com os termos do edital, omissa, com irregularidades insanáveis, ou se consignar preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

O valor total estimado é de R$ ****,28.

O prazo inicial de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. os serviços possuem natureza de execução contínua, com prazo inicial de 12 doze meses, podendo ser prorrogados nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da lei no ****

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço global. o critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. para habilita��o dos licitantes, ser� exigida, exclusivamente, a documenta��o abaixo descrita, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratados as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documento, a não conformidade com as especificações do edital, preço inexequível ou acima do orçamento estimado, e a não apresentação de documentos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. ser� desclassificada a proposta que contenha v�cio insan�vel, que n�o obede�a �sespecifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital e no termo de refer�ncia, queapresente pre�o inexequ�vel ou que permane�a acima do or�amento estimado ap�s anegocia��o.

O valor total máximo da licitação é de R$ ****,43. valor total m�ximo da licita��o: r ****, 43 sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e tr�s centavos.

A garantia de execução contratual deverá ser renovada com antecedência mínima de 30 dias do vencimento a cada prorrogação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar atestado de vistoria emitido pela Prefeitura Municipal de Agudos/SP, comprovando a realização de vistoria prévia nos locais de execução ou declaração de conhecimento das condições de execução.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais na plataforma LicitApp poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.