Chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais (pessoas físicas) para preparação, divulgação, condução e prestação de contas de leilões de bens móveis inservíveis, veículos e imóveis do município. O credenciamento não garante contratação. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante. Despesas ordinárias são por conta do leiloeiro. O edital tem vigência de 12 meses.
O preço dos bens será pago pelo arrematante diretamente ao município, mediante guia, depósito identificado ou outro meio oficial indicado no edital específico, sendo vedado ao leiloeiro receber, reter, compensar ou movimentar tais valores. O pre�o dos bens ser� pago pelo arrematante diretamente ao munic�pio, mediante guia, dep�sito identificado ou outro meio oficial indicado no edital espec�fico, sendo vedado ao leiloeiro receber, reter, compensar ou movimentar tais valores.
Para participar, é necessário ser leiloeiro oficial pessoa física, com matrícula ativa e regular perante a junta comercial, além de atender às demais condições do edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de experiência. Poder�o participar deste chamamento p�blico exclusivamente leiloeiros oficiais pessoas f�sicas que atendam, cumulativamente, �s condi�es deste edital e comprovem matr�cula ativa e regular perante junta comercial.
As infrações podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da conduta e a Lei nº 14. 133/2021. Poder�o ser aplicadas, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa, as san�es de advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei no ****.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital durante sua vigência, e a comissão responderá em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital durante a sua vig�ncia, pelo portal bnc.
A apresentação de declaração ou documento falso, a falsidade de qualquer declaração ou documento, ou o não atendimento aos requisitos de habilitação podem levar ao indeferimento ou descredenciamento. A falsidade de qualquer declara��o ou documento ensejar� indeferimento ou descredenciamento, sem preju�zo das san�es administrativas, civis e penais cab�veis.
