Licitação para aquisição de estantes em aço reforçado para a Casa do Artesão, com recursos de emenda impositiva. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Prazo de entrega de até 15 dias após recebimento da nota de autorização de fornecimento. Entrega na Casa do Artesão, Av. Santacruz, 484, Centro, Machado/MG. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. Abertura das propostas em 12/08/2026 às 08h00min, com início da sessão de disputa de preços às 09h00min do mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,50.
O prazo de entrega será de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF).
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, observada a ordem cronológica e o disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e aceito.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, com prazos específicos para apresentação e regularização, especialmente para ME/EPP.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Será exigida a apresentação de amostras, portfólios e/ou documentação que comprove os padrões de qualidade e desempenho, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, propostas inexequíveis, não apresentação de documentos de habilitação ou amostras, ou falsidade em declarações.
O valor estimado é de R$ ****,50 (quinze mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
