Licitações de Veiculos 0km

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo de até 90 dias, contados da autorização de fornecimento/ordem de serviço, sob pena de rescisão contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

O fornecedor deverá oferecer uma garantia mínima de 3 anos ou **** km, cobrindo eventuais defeitos de fabricação, materiais ou componentes.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o disposto no decreto municipal n. 1. 449/2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê um prazo de entrega de até 90 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo recebimento pela secretaria competente.

O período de garantia não poderá ser inferior a 01 (um) ano, contado a partir da data da emissão do termo de aceite do veículo.

O critério de seleção adotado será o menor preço por item.

Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, como fabricantes de veículos ou concessionárias, que atendam às condições estabelecidas no edital.

O licitante/contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 03 anos, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra/fornecimento, a ser agendado com o setor requisitante.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a prestação e ateste da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

A garantia mínima exigida é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento contratual ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo máximo para entrega do veículo será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento definitivo dos bens e da emissão do atestado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega e do recebimento definitivo pela administração, ou prazo superior caso seja oferecido pelo fabricante.

O julgamento será pelo critério de menor preço.

A licitante vencedora terá o prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, para apresentação da documentação de habilitação, que inclui registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista na legislação vigente aplicável. A multa a ser aplicada, nos casos de inadimplemento, será de 10 dez por cento calculada sobre o valor global do contrato.

O limite para impugnação é 27/04/2026.