Licitações de Veiculos 0km

O prazo de entrega dos veículos é de 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 03 três anos para o motor e câmbio, ou **** cem mil km.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SCPI Portal de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas as sanções administrativas previstas nos art. 156 conforme as condutas descritas no artigo 155 da lei no 14. 133/2021.

A data limite para impugnação é 25/05/2026.

O edital prevê que os veículos devem ser entregues no prazo de 10 dias após a ordem de serviço, com substituição de veículos avariados em até 03 dias após a comunicação do ocorrido.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento será efetuado conforme estipulado na minuta do contrato.

O edital prevê que o fornecedor garante que o objeto será entregue no prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas na respectiva nota de empenho e no presente instrumento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações constantes neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê penalidades como multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso e inexecução.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

O veículo adquirido deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias a contar da data de recebimento pela contratada da nota de empenho/ordem de entrega a ser expedida pelo contratante, ou outro prazo previamente transacionado entre as partes ou requerido pela contratante e devidamente justificado.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei ****.

O equipamento deverá ter garantia de fábrica e assistência técnica mínima de 12 meses, a partir do recebimento definitivo do equipamento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado dessa contratação será sigiloso nos termos art. 24 da lei ****.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e a análise dos documentos será feita eletronicamente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,67.