Licitações de Veiculos 0km

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por item.

O contrato prevê a entrega do veículo no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de autorização de entrega, conforme detalhado na cláusula segunda do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de 03 três dias úteis a contar da liquidação da despesa, mediante a apresentação da nota fiscal, conforme cláusula quarta do contrato.

A licitante deverá informar em sua proposta o prazo de garantia e assistência técnica de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, ou **** cem mil quilômetros o que atingir primeiro.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário.

A habilitação jurídica e técnica, fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no item 8. 2 do edital.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação, conforme item 12. 1 do edital.

Qualquer pessoa, empresa ou outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme item 9. 2 do edital.

O valor estimado para o lote é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos solicitados será contado a partir da data de assinatura da ata de registro de preços e obedecerá ao prazo máximo de 90 noventa dias corridos, após o recebimento da requisição, podendo ser prorrogado mediante justificativa da empresa vencedora.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O prazo de garantia contratual do veículo, complementar à garantia legal, será acordo com o especificado no item, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A documentação de habilitação do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, em cada item ou lote, deverá ser apresentada na forma e prazos previstos no item **** deste edital.

O fornecedor deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento dos produtos, sujeitando-se às penalidades constantes nos artigos 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Interessados podem apresentar pedidos de providências ou impugnações ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,55.

O prazo de entrega dos bens é de xx dias após a emissão da autorização de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação em razão de por se tratar de bens de consumo e de natureza simples.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o item é de R$ ****,15.