Licitações de Responsabilidade Social

O edital prevê que o início da execução do objeto será após a assinatura do contrato/ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, que encaminhará exclusivamente através do e-mail ***@***. *. *, em formato digital, no prazo de 02 dois dias úteis, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos lotes/itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no município de São Fernando/RN, em até 30 dias do recebimento da autorização de compra. os produtos eou serviços deverão ser entregues no município de são fernandorn, em até 30 dias do recebimento da autorização de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com foco em microempresas, MEI e empresas de pequeno porte. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, em caso de infrações. o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 8. 1. 1. dar causa à inexecução parcial do contrato

O edital informa que não será necessária a realização de vistoria prévia como condição de participação. ão será necessária a realização de vistoria prévia como condição de participação do referido processo.

O edital indica que não será necessária a apresentação de amostra. a presente contratação não será necessária a apresentação de amostra.

O valor de referência estimado para a contratação é de R$ ****,27. o valor de referência corresponde a r ****, 27 dez mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos, para um quantitativo total de 10 dez itens, de acordo com pesquisa realizada no sistema cesta de preços.

O período de execução dos serviços é de 90 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços. O prazo para o início da execução dos serviços será de 15 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a realização da medição dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pela secretaria municipal de obras, acompanhada dos comprovantes de quitação dos encargos, trabalhistas, fiscais e previdenciários dos funcionários utilizados na prestação dos serviços.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de 5% do seu valor total contratado, em uma das modalidades definidas em lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá inscrição no cadastro de contribuintes, registro comercial ou ato constitutivo, comprovante de capacidade técnico-profissional e operacional, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, certidão negativa de falência ou concordata, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros documentos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita ao local da obra é opcional e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,36.