Municipio De Cunha Pora - Agricultura E Abastecimento

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais. A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitante s vencedores no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual. No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definidoneste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada somente após o término do prazo disposto na convocação. A habilitação será verificada somente após o termino do prazo disposto na convocação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitanteclassificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação, de lavratura da ata ou da comunicação da abertura o prazo via plataforma de licitação. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação, de lavratura da ata ouda comunicação da abertura o prazo via plataforma de licitação.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento dahabilitação.