Licitação para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Paraíso/SP, incluindo acessibilidade. A sessão pública será realizada eletronicamente. A data limite para envio de propostas é 13/08/2026, às 08:00h, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09:00h. A participação exige credenciamento no sistema eletrônico. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria do local é obrigatória.
Conforme descrição do termo de referência.
Os pagamentos serão efetuados parceladamente, conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com as medições da obra, na forma disposta no instrumento contratual.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade cadastral, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para interessados que queiram visitar o local das obras, a vistoria será acompanhada por servidor designado, mediante solicitação via telefone ou email em horário comercial.
Até 06/08/2026, às 17h, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A não observância de certas disposições cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.