Dispensa de licitação eletrônica para contratação de pessoa jurídica para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Bandeirantes/PR. Critério de julgamento: menor preço por item. Sessão pública em 28/07/2026, das 08:30 às 14:30. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de execução do plano: até 180 dias corridos. O contrato terá vigência de 240 dias. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será vinculado à medição e aprovação de cada etapa, com prazo de 30 dias após atesto da nota fiscal. A propriedade intelectual dos produtos é do município.
O prazo máximo para a execução integral do objeto (elaboração e entrega final do plano de mobilidade urbana) será de até 180 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. o prazo m�ximo para a execu��o integral do objeto elabora��o e entrega final do plano de mobilidadeurbana, validado pela audi�ncia p�blica ser� de at� 180 cento e oitenta dias corridos equivalente a 6meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emiss�o da ordem de servi�o os, o quefor posterior
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal (recebimento provisório da parcela pelo fiscal do contrato). o pagamento ser� efetuado no prazo de 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscalrecebimento provis�rio da parcela pelo fiscal do contrato, conforme o art. 35, par�grafo �nico do decretono ****.
Não haverá exigência de garantia da contratação. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, observadas as exig�ncias contidas nesteaviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.
Os documentos de habilitação exigidos constam no Anexo II do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo ii documenta��o exigidapara habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****/2021. o fornecedor e o contratado que incorram em infra�es sujeitamse �s san�es administrativas previstasno art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. o ****, sem preju�zo de eventuais implica�es penais nos termos do que prev� o cap�tulo iib do t�tulo xi do c�digopenal, bem como da eventual anula��o da nota de empenho de despesa ou da rescis�o do instrumentocontratual.
Qualquer pessoa pode impugnar o aviso de dispensa eletrônica no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o aviso de dispensa eletr�nica por irregularidade naaplica��o da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o ****, ou para solicitaresclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 3 tr�s dias�teis antes da data de abertura do procedimento de dispensa, em campo espec�fico no s�tio eletr�nicohttps:www. gov. brcomprasptbr ou pelo email: ***@***. *. *, pelo qual ser�o respondidos
Será desclassificada a proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor que o mínimo exigido ou preço manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior aos pre�os m�ximosfixados, desconto menor do que o m�nimo exigido ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 sessenta e cinco mil reais, conforme custosunit�rios apostos na tabela acima.
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