O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de fisioterapia neurofuncional infantil pelo método CME. As sessões terão duração de 45 minutos, incluindo avaliação e plano terapêutico individualizado. O prazo para inscrições é de 30/07/2026 a 31/08/2026. A contratação ocorrerá por inexigibilidade de licitação. O valor estimado total é de R$ ****,00. A prestação do serviço deve ocorrer em estabelecimento próprio ou alugado do credenciado, em um raio de até 50 km da sede da Secretaria de Saúde de Saltinho/SC.
O pagamento da demanda de cada contratado ocorrerá após a execução do serviço, mediante fiscalização e autorização da autoridade competente. O pagamento será realizado conforme produção efetivamente executada, mediante comprovação dos atendimentos realizados, em até 30 dias corridos a contar do atesto do documento fiscal.
Serão credenciadas todas as empresas especializadas que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação técnica (certificação em CME) e aceitarem o valor tabelado fixado pelo município.
O interessado ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei no 14. 133/2021. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento.
Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação que contenha vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no edital, o preço for superior ao estipulado pelo município, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (cento e quatorze mil reais).
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