Contratação de empresa para locação mensal de 4 veículos leves, sem motorista e combustível, com quilometragem livre, para a Câmara Municipal de Vereadores de Ruy Barbosa em 2026. Modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública de disputa ocorrerá em 10/08/2026. O contrato terá vigência de 12 meses. A plataforma para participação é https://bnc. org. br. Não haverá exigência de garantia de execução.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 21 supramencionada, garantindo a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, com fulcro na lei no **** de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação na lei **** de 2021.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
