O objeto da licitação é a aquisição de uma televisão para a 14ª Região da Polícia Militar em Curvelo/MG. A modalidade é dispensa de licitação por valor, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusivamente pelo portal de compras MG. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a autorização de fornecimento. Não será necessário firmar contrato, sendo substituído por nota de empenho. A garantia do produto é a legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, declaração.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 mil quinhentos e dezoito reais.