O edital prevê o registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos, com abastecimento em postos localizados nas rodovias BR040 e/ou BR135, entre Curvelo/MG e Belo Horizonte/MG, para a frota da Secretaria Municipal de Transportes de Felício dos Santos/MG. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. As sanções administrativas para descumprimento variam de multa a impedimento de licitar e contratar, podendo chegar a declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante requisições emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes. Os prazos e condições específicos serão estabelecidos nos instrumentos próprios, observando-se os quantitativos, as condições técnicas e os prazos de execução definidos no termo de referência.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação dos documentos fiscais, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade perante a seguridade social e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, além de autorização da ANP e inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor estimado ou contratado), impedimento de licitar e contratar (de 2 a 4 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 4 anos), dependendo da infração cometida.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.
