Licitações de Sao Joao

O edital prevê um prazo de contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, que deve ser suficiente para viabilizar o prazo de execução, recebimento provisório e definitivo, e pagamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação de serviço no próximo dia útil após o recebimento da ordem de compra, conforme a solicitação da secretaria municipal de educação e cultura.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O edital não especifica o tipo ou valor da garantia contratual, mas menciona que a execução da garantia contratual poderá ser utilizada para ressarcimento da administração pública por prejuízos decorrentes da não execução, pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, pagamento de multas e exigência de assunção da execução e conclusão do objeto pela seguradora.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação da existência jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo certificado de segurança da Polícia Federal e atestado de capacidade técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em âmbito nacional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou com desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,44.

O prazo para o início da prestação do serviço em pleno funcionamento, atendendo a todos os requisitos deste edital, é de 30 trinta dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento devido à contratada será efetuado de forma periódica, conforme a execução dos serviços prestados, em prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal ou documento equivalente devidamente atestado pela administração.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser encaminhados, dentro do prazo de 60 sessenta minutos, contados da convocação do pregoeiro, por meio eletrônico upload.

A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica aos locais de prestação de serviços é facultativa, mas recomendável para o conhecimento das condições do local da execução contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os licitantes que se identificam na proposta anexada à ficha técnica estão sendo desclassificados do certame. Também, não anexar documentos não solicitados no edital pode levar à desclassificação.

Estima-se o valor global desta licitação em R$ ****,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta reais).