Licitações de Sao Joao

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim.

A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual, devidamente justificada em razão da natureza, dos riscos e das características da contratação.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item, considerando a menor taxa de administração ofertada.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II Documentos de Habilitação deste edital e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma, prazo e condições definidos pelo(a) pregoeiro(a), por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal no 14. 133/2021, observadas as disposições do decreto municipal no 3. 118/2023, quando aplicáveis, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.

A exigência de apresentação de amostras, catálogos, fichas técnicas, laudos, certificações ou demais documentos técnicos será aplicada exclusivamente quando prevista no termo de referência ou quando necessária à verificação da compatibilidade da proposta com as especificações exigidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas previstas neste edital e no termo de referência, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado pela administração, apresentar preço manifestamente inexequível, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou de seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O prazo máximo para entrega do veículo é de 30 dias corridos, contados a partir da solicitação. o prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da solicitação.

A garantia do veículo deve ser de, no mínimo, 12 meses, sem limite de quilometragem. A garantia do veículo deverão ser de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir da entrega, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas devem estar regularmente estabelecidas no país, credenciadas no ramo pertinente e satisfazer todas as exigências do edital. Poderão participar desta licitação, toda e qualquer empresa individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que seja credenciada como empresa do ramo pertinente e compatível ao objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis

O edital menciona que não há garantia de contratação e que não se aplica garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia. sem garantia de contratação, ão se aplicando garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia.

A habilitação exige a apresentação de documentos específicos para pessoa física e jurídica, incluindo comprovantes de identidade, regularidade fiscal e trabalhista, e documentos complementares. o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 4. 1. 2. habilitação pessoas físicas: . . . 4. 2. habilitações pessoas jurídicas: . . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis. a resposta é impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Os riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar ou contratar, ter vínculo com dirigente do órgão, ter condenações judiciais por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, e não apresentar declaração ou documentação falsa. ão poderão participar do credenciamento: 2. 4. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos

O valor total estimado para contratações é de R$ ****,00. valor total da contratação ****, 00 cento e vinte mil reais