Licitações Laranjal Do Jari - AP

A instalação completa dos sistemas de vigilância eletrônica deverá ser concluída no prazo máximo de até 30 dias corridos, podendo ser ajustado conforme a quantidade de unidades e complexidade dos serviços, mediante autorização da contratante. O monitoramento eletrônico deverá iniciar imediatamente após a conclusão da instalação e ativação dos sistemas.

A contratada deverá garantir a qualidade, eficiência e continuidade dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, assegurando o pleno funcionamento dos sistemas de vigilância eletrônica instalados. Todos os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia, contados a partir da data de sua instalação e aceitação definitiva pela contratante, abrangendo defeitos de fabricação e funcionamento.

O critério de julgamento será o de menor valor global, observada as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização e pelo fiscal técnico, mediante termo detalhado. O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 dias após o recebimento provisório. os servi�os ser�o recebidos provisoriamente, no prazo de 10 dez dias, pelo respons�vel por seu acompanhamento e fiscaliza��o e pelo fiscal t�cnico

A contratada apresentará, mensalmente, nota fiscal/fatura de prestação de serviços diretamente ao departamento administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari/AP, para fins de liquidação e pagamento. a contratada dever� apresentar, mensalmente, nota fiscalfatura de presta��o de servi�osdiretamente ao departamento administrativo da secretaria municipal de sa�de de laranjal do jariap, para fins de liquida��o e pagamento.

Não há exigência de garantia contratual, pois o objeto é de serviços contínuos de baixa complexidade e risco reduzido, com mecanismos de controle e fiscalização eficazes. �o se mostra necess�ria a exig�ncia de garantia contratual

O critério de julgamento adotado é o menor preço global. o licitante ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de preg�o, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, ii impedimento de licitar e contratar, iii declara��o de inidoneidade, iv multa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 8. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,58. o pre�o m�ximo estimado e admitido pela administra��o para a contrata��o do objeto deste certame � r ****, 58

O critério de julgamento será o de menor preço.