Objeto: contratação de empresa para coleta de
resíduos sólidos. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos de habilitação exigidos: registro comercial, ato constitutivo, cnpj, etc. Critérios de participação: cumprimento de requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, limite de R$ ****,00 na licitação, custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Planilha de custos com itens não alteráveis após a etapa de lances. Requisitos técnicos: certidão de registro no Crea, atestado de capacidade técnica, comprovação de execução de serviços semelhantes. Vedações: pessoas impedidas de participar da licitação, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, agentes públicos do órgão licitante. Abertura da sessão pública: 30 de maio de 2025, às 8h31min. Critérios de desempate: preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, avaliação de desempenho contratual prévio, programa de **** e julgamento: contraproposta ao licitante vencedor. Verificação da habilitação: exame de documentos. Recursos: prazo de 3 dias úteis. Condições de contratação: assinatura do contrato em 5 dias úteis. Obrigações da vencedora: observar normas técnicas e de segurança do trabalho, executar os serviços conforme projeto básico e proposta. Prazos de execução: 12 meses, prorrogáveis. Condições de pagamento: mensal, até o 10 dia útil subsequente à prestação do serviço, mediante nota fiscal. Sanções administrativas: advertência, multa (0,5% a 30% do valor do objeto licitado), impedimento de licitar e contratar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Disposições gerais: aceitação de acréscimos ou supressões, não cabimento de desistência após a apresentação da proposta, fiscalização do cumprimento do contrato. Anexo I: projeto básico. Anexo II: mapa de coleta. Anexo III: encargos sociais. Anexo IV: planilha orçamentária. Anexo V: BDI. Anexo VI: Caged. Anexo VII: depreciação referencial TCE/RS. Anexo VIII: remuneração de capital. Anexo IX: dimensionamento da frota. Anexo X: convenção 2024/2025. Anexo XI: convenção 2025/2025. Anexo XII: minuta do contrato. Parecer jurídico: análise da legalidade do edital.