Licitações de Residuos Saude Solidos

O edital prevê em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será feito em até 10 dez dias, após a entrega dos produtos/materiais.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses a contar da data da nota fiscal.

O valor médio estimado é de : ****, 66.

O plano de gerenciamento pgrss deverá ser entregue em no máximo de 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 04sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e quatro centavos.

O prazo do contrato será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Os pagamentos deverão ser efetuados em 10 dez dias, fora a dezena, da data do ateste das notas fiscais/faturas.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de aceitabilidade dos preços será o menor preço global, obedecendo ao disposto no art. 6, xxxviii, a da lei 14. 133/2021, ou seja, não poderá exceder aos da planilha indicada pela prefeitura presente na concorrência eletrônica.

A capacidade técnico-operacional deverá ser comprovada mediante atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente acervados no órgão de classe competente, em nome do licitante, comprovando a execução anterior de serviços com características e quantidades compatíveis à 50 cinquenta por cento do total do tratamento e destinação final do objeto licitado, contendo no mínimo 12 toneladas por mês.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023.

A estimativa do valor global para a contratação é o resultado do preço médio de mercado apurado pesquisa acima multiplicado pela quantidade estimada de resíduos coletados, transportados, tratados e destinados adequadamente, no valor global anual estimado de r ****,00, sendo o preço unitário estimado de r 6,41 seis reais e quarenta e um reais, por kg, para 12 meses.