A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes líquidos (chorume e água de lavagem de gases). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 13/04/2026 às 10h. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, que deve ser agendada com antecedência. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para atendimento da coleta, após o recebimento da ordem de serviço, será de, no máximo, 48 quarenta e oito horas.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, observando-se a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, em função do cumprimento do art. 141 da lei ****.
Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual para esta contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
Faculta-se aos interessados agendar, junto à secretaria municipal de meio ambiente, uma visita ao local de coleta para conhecimento das condições de acesso e da infraestrutura existente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,40.
