Licitações de Residuos Saude Solidos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 05 cinco dias úteis após o recebimento. O prazo de vigência da contratação é de [a ser definido no contrato], contados a partir de [a ser definido no contrato].

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo ao contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital. A qualificação técnica é comprovada por meio de atestados de capacidade técnica profissional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12 do edital.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, a prática de atos ilícitos e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,50 para os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde.

O prazo para execução dos laudos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a entrega das coletas, atendendo à solicitação, através do envio da respectiva ordem de fornecimento emitida pela contratada, com o agendamento prévio de data e horário para realização da entrega dos resultados. Os serviços serão realizados pelo período de 12 doze meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser renovado por igual período.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a execução do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura por parte da contratada, por meio de ordem bancária em conta ativa no cadastro de credor da secretaria municipal de finanças sefin.

O prazo de garantia legal é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A garantia contratual exigida nos serviços desta licitação, complementar à garantia legal, será de no mínimo 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto na forma eletrônica.

A habilitação jurídica requer registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e inscrição no CNPJ. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnico-profissional. A regularidade fiscal, social e trabalhista será consultada no SICAF ou nos respectivos portais. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além de multas moratórias e compensatórias em caso de atraso ou inexecução.

Não se aplica a necessidade de amostra para o julgamento das propostas.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até ****.

Riscos de desqualificação podem ocorrer por apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação, ou prática de ato lesivo previsto em lei.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.