Licitações de Residuos Saude Solidos

O edital prevê que a execução será em até 30 trinta dias após a ciência da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal e aprovação do secretário solicitante da efetiva entrega/prestação de serviço.

O edital informa que não exige garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, demonstração financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que não se aplica a necessidade de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos do edital de licitação, devendo protocolar o pedido de até 03 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do produto deverá ser na Secretaria de Administração, Rua Antonio Antunes Siqueira, 60, Centro, Piranguçu - MG. No caso de descumprimento das obrigações assumidas no fornecimento dos bens por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, e demais sanções previstas na lei de licitações 14. 133/2021.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O edital prevê que O julgamento será feito por menor preço por lote.

O edital prevê que a habilitação consistirá em registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, declarações conjuntas (concordância com o aviso, não emprego de menor, cumprimento de reserva de cargos, não impedimento, não parentesco com servidores, enquadramento como ME/EPP/MEI, responsabilidade pela fidelidade das informações), e regularidade fiscal e trabalhista (fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho). Também são exigidos registros em conselho (CREA), alvarás (estabelecimento, sanitário, ambiental) e licenças (transporte e tratamento, incineração, aterro e destinação final), além de contrato de seguro ambiental e autorização de funcionamento de empresa prestadora de serviço de interesse da saúde pública.

O edital prevê que a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento na execução ou entrega, apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo, estará sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), multa de mora de 0,5% ao dia por atraso na entrega (até 15 dias), multa de 10% do valor da ordem de serviço por não atendimento ou desacordo com as especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura (até 3 anos) em caso de reincidência ou faltas graves. As sanções de suspensão e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas juntamente com multas.

O edital prevê que É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

O edital prevê que Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica, o que caracterizará aceitação de todos os seus termos e condições.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 16 dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,08.

O objeto deverá ser entregue em até 10 dias, contados da data de recebimento da solicitação, na Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte - MG.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação dos documentos fiscais devidos.

Os bens deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, em prazo compatível com a natureza dos equipamentos, contado a partir do recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento/execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.