Licitações de Vestuario Cama

O prazo máximo para a entrega/execução será de 30 trinta dias corridos de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 30 dias, e percentuais de 5% a 30% para inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; multa de 15 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; impedimento de licitar e de contratar com o município de estrela de alagoasal, pelo prazo de até três anos em decorrência das infrações relacionadas nos itens nos itens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante o município de estrela de alagoas al, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens **** a ****, bem como pelas infrações dos itens **** a ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo de três a seis anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

A entrega será parcelada, com datas e quantidades definidas em documento de nome Programação de Entrega a ser enviado aos vencedores dos itens pelo setor responsável. O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento e aplicada após regular processo administrativo.

Não há exigência de amostra para o objeto desta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo máximo para a entrega dos uniformes será de até 50 cinquenta dias úteis, contados após a definição final dos tamanhos pela administração, salvo justificativa devidamente aceita.

O pagamento será realizado mediante entrega de nota fiscal e emissão de boleto bancário ou transferência bancária para conta corrente pessoa jurídica do Banco do Brasil, excepcionalmente realizada por cheque nominal, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Os uniformes fornecidos deverão possuir garantia mínima de 180 cento e oitenta dias, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, problemas de costura, falhas no tecido, desbotamento precoce, encolhimento excessivo ou problemas na personalização.

O fornecedor será selecionado por meio da seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de comprovação de aptidão técnica, a empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de uniformes institucionais compatíveis com o objeto da contratação, em características, quantidades e prazos semelhantes.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

Antes da produção definitiva, a administração solicitará a apresentação de amostra piloto de pelo menos uma peça de cada item para verificação de qualidade, tecido, cor e bordado, podendo solicitar ajustes antes da confecção final.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,14 (vinte mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos).