O edital trata da aquisição de retroescavadeiras para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paragominas. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data da sessão pública é 20/03/2026 às 14h. O objeto é a compra de retroescavadeiras novas, com garantia mínima de 12 meses. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 ano, podendo ser prorrogado. Os licitantes devem apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação e que suas propostas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
A retroescavadeira deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses ou período equivalente em horas, se superior, conforme manual do fabricante, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e vícios ocultos.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo global estimado da contratação é de r ****, 16 novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos.
