Licitações de Piso Intertravado Concreto

O prazo de execução dos serviços será de 10 dez dias corridos, começando a contar no momento do envio da ordem de serviço emitida pela contratante, autorizando a execução do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente e após emissão do protocolo, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 180 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações arroladas no art. 155 da lei no 14. 133/21, podendo sujeitar-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada par a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O prazo de início da obra após recebimento da ordem de serviço é de até 15 dias. A execução será de acordo com cronograma físico-financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A prestação de garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução do objeto será de 5% do valor do contrato, podendo ser majorada até 10%.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, no prazo de até 02 horas, após a solicitação do agente de contratação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em participar do certame poderão enviar profissional para vistoria prévia do local, mediante prévio agendamento. A vistoria técnica é facultativa.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para a execução total do objeto desta licitação será de 02 dois meses corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pela contratada, devidamente atestadas pela administração, no prazo e condições estabelecidas no instrumento convocatório, sendo de até 30 trinta dias após o protocolo da nota fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser comprovadas conforme as exigências do edital, com a entrega da documentação no prazo de 24 horas após a solicitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência.

A data limite para impugnação é 08/05/2026 às 00h00min.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,29.

O prazo de execução do objeto da contratação é de 03 meses, de acordo com o cronograma anexo ao projeto básico.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será empreitada por menor preço global.

Os documentos necessários exigidos para presente licitação são aqueles que estão previstos no termo de referência, e são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 hrs do 07 de maio de 2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,05.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,00 (três milhões, oitenta e três mil quinhentos e vinte reais) para a contratação.