Contratação de empresa para fornecimento, administração e gerenciamento de cartão vale-alimentação para servidores. O serviço deve ser prestado em arranjo aberto. A proposta deve incluir a taxa de administração (pode ser negativa, gerando pagamento à licitante). Pagamentos são mensais, em até 5 dias úteis após a nota fiscal. A proposta tem validade de 60 dias. A entrega inicial de cartões é estimada em **** unidades.
A primeira remessa dos cartões deve ser entregue em até 10 dias corridos após a data da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão realizados mensalmente por meio de crédito na conta corrente ou através de boleto bancário, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é o de maior desconto, menor taxa administrativa.
A licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A declaração falsa sujeita o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
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