Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Sul

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que na presente licitação, fica adotada a inversão de fases, nos termos do art. 17, 1, da lei n ****, de modo que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas, de lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 29 quatorze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte nove centavos.

O edital prevê que a empresa classificada tem o prazo de 5 dias corridos para a entrega de amostras dos itens. Após a aprovação, a empresa terá o prazo máximo de até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho para entregar todos os itens.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A empresa deverá garantir que os produtos: estejam livres de defeitos de fabricação possuam durabilidade adequada ao uso externo atendam integralmente às dimensões, cores oficiais do brasil, paraná e bom jesus do sul, bem como atender todos os quesitos solicitados em edital e termo.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratada poderá sofrer penalidades previstas na lei n ****, incluindo: multas advertência suspensão de contratar com o órgão outras penalidades cabíveis caso não cumprir com o solicitado.

Após o certame a empresa classificada tem o prazo de 5 dias corridos para a entrega de amostras dos itens.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual com a referida contratação será de r ****, 80 vinte mil e duzentos reais e oitenta centavos.

O pagamento fica previsto para ser efetuado em média de 15 quinze dias úteis, após a apresentação da nota fiscal da empresa e a devida conferência e consequente liquidação que ateste de que os produtos/serviços foram entregues/prestados de forma adequada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A forma de julgamento é menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme descrito abaixo.

As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência a lei n ****.

As empresas vencedoras deverão apresentar amostra conforme solicitação da secretaria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual com a referida contratação será de r ****, 20 oitenta e três mil, quatrocentos e vinte novereais e vinte centavos, em conformidade com o termo de referência anexo i deste edital.