Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Sul

O equipamento será entregue no prazo de 30 dias corridos a contar da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 15 dias após o recebimento definitivo do equipamento e o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

A garantia técnica é de 24 meses para o equipamento e 12 meses para os transdutores, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação observará os requisitos indicados no item 7 do termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As empresas vencedoras deverão apresentar amostras caso solicitado. As empresas vencedoras deverão apresentar amostra caso solicitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27.

A entrega dos bens deverá ocorrer em até 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias corridos a contar do recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica devidamente atestada.

Aplica-se a garantia legal contra vícios e defeitos, além das garantias específicas indicadas nas especificações de cada item. O fornecedor deverá efetuar a substituição dos bens em caso de defeito de fabricação no prazo máximo de 15 dias corridos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos descritos no edital, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, aplicam-se advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas vencedoras deverão apresentar amostras caso solicitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

A entrega dos itens será em até 15 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias do recebimento definitivo, mediante nota fiscal atestada e regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, em modo aberto.

A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), pois todos os itens estão abaixo de R$ ****,00.

As penalidades incluem multa compensatória de 5% por entrega em desacordo não substituída em 15 dias, inexecução parcial (10%), inexecução total (20%) e recusa de assinatura (5%).

O processo administrativo prevê 15 dias úteis para defesa prévia.

O edital declara que a empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público e que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O valor total estimado é de R$ ****,50.