Prefeitura Municipal De Renascença

O edital prevê o critério de julgamento menor preço do lote.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos doces em até 10 dez dias posteriores ao efetivo recebimento da ordem de empenho, desde que a entrega ocorra até a data indicada para o evento ou ação, nos locais e horários nela ordem de empenho especificados, observando rigorosamente as condições adequadas de transporte, armazenamento e conservação dos itens.

O edital informa que o pagamento será efetuado exclusivamente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que haja o recebimento definitivo do objeto contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento a ser adotado para a escolha da proposta mais vantajosa será o de menor preço por item, visando garantir economicidade à administração pública.

O edital exige que para fins de habilitação, o licitante comprove os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O edital informa que o descumprimento das obrigações estabelecidas poderá resultar na aplicação de advertências, multas, suspensão ou rescisão do contrato, conforme previsto no instrumento contratual e na legislação vigente.

FALSE

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,67.

Os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de 04 quatro horas, conforme solicitação das secretarias.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, conforme serviços executados.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será por menor preço por item, através da modalidade de pregão eletrônico com adoção do sistema de registro de preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 47 cento e sessenta e três mil, novecentos se setenta e dois reais com quarenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela anexada neste processo.