Registro de preço para contratação de serviços de lavagem de veículos da frota municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço unitário. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado é de R$ ****,30. A sessão pública ocorrerá em 23/06/2026. O prazo de vigência da ata será de 12 meses. Os serviços deverão ser prestados em estabelecimento localizado a no máximo 10 km da sede da prefeitura.
Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 04 quatro horas, conforme solicitação das secretarias.
O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, conforme serviços executados.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será por menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de declarações específicas.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é R$ ****,30 (cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e um reais e trinta centavos).
