O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para a construção de 10 casas do programa Casa Fácil Paraná, modalidade sub25, no município de Honório Serpa/PR. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura. A apresentação da proposta implica a aceitação das condições do edital e seus anexos. A vistoria prévia do local de execução é obrigatória. Não há preferência para MEI/EPP. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para apresentação de propostas e documentos de habilitação é até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução do objeto será de 10 meses, contados a partir da emissão da autorização de início do objeto e da ordem de serviço, conforme cronograma de execução. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no ****, de 2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.
