O edital refere-se à contratação de serviços contínuos de transporte rodoviário intermunicipal de trabalhadores. O transporte será realizado em veículo tipo van com capacidade mínima de 15 lugares, para deslocamento diário de ida e volta entre Honório Serpa e o polo industrial de Coronel Vivida, de segunda a sexta-feira e em até dois sábados por mês, pelo período de 12 meses. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá em 14/04/2026 às 09h00min. O critério de julgamento será o de menor preço. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia da contratação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis.
O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do contrato, o que ocorrer por último. A prestação dos serviços será contínua, por diárias, durante toda a vigência contratual.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
