Instit. Nac. Pesquisas Espaciais- C. Paulista- Mct

O edital informa o valor estimado da contratação: R ****, 60quatro mil, oitocentos e três reais e sessenta centavos.

O edital informa o valor estimado da contratação: R$ ****, 66 cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 22 vinte e dois dias úteis, contados a partir do terceiro dia útil após a data de emissão da autorização de serviço AS pelo INPE.

Será exigida a garantia do serviço prestado de 12 doze meses, dada pela empresa contratada.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo I do aviso de contratação direta. Os critérios de habilitação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no anexo I do aviso de contratação direta.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.