Prefeitura Municipal De Barracão

O objeto desta licitação deverá ser entregue em no máximo 30 dias, contados a partir do recebimento do pedido emitido pela secretaria.

O pagamento será efetuado mediante a entrega e aceitação do equipamento solicitado pelo município, em pleno funcionamento, com apresentação de nota fiscal eletrônica.

A conservadora deve ter garantia mínima de 12 meses.

O tipo de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em original, por processo de cópia autenticada por cartório, ou por servidor da administração.

As penalidades incluem advertência, multas (de 0,5% a 10% do valor) e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da documentação no prazo fixado no item 7. 2, implicará na decadência do direito de contratação.

O valor de referência é R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 6 meses, conforme cronograma de execução, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme o cronograma de execução, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição realizada pelo setor de engenharia do município responsável pelo projeto, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretaria municipal de obras e viação.

Nos termos do artigo 96 da lei no 14. 133/2021, poderá ser exigida garantia do contratado, de 5% do valor da obra.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e declaração conjunta atestando o cumprimento das condições de habilitação.

Multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 10 dias, após o qual será considerado inexecução contratual.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor máximo previsto para a realização da obra objeto licitado é de: R$ ****,52.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A documentação relativa a habilitação jurídica consistirá em: registro comercial devidamente inscrito na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e procuração do representante do licitante, se for o caso.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado será desclassificada.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.