Prefeitura Municipal De Montanhas

O edital informa o valor total de R$ ****,00 nove mil reais.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto por lote.

O prazo de vigência da contratação é de 04 quatro meses contados da expedição da competente ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, de 2021.

A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido CSLL, da contribuição para o financiamento da seguridade social COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade apólice ou qualquer outra prevista em lei, em valor correspondente a R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

O contratado deve manter preposto aceito pela administração no local do serviço para representá-lo na execução do contrato.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, ii impedimento de licitar e contratar, iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, iv multa: 1 moratória de 0, 50 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 sessenta dias 2 compensatória, para as infrações descritas nas alíneas e a h do subitem 13. 1, de 1 a 10 do valor do contrato.

O valor estimado total da obra é de R$ ****,54.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote, nos termos da lei n° 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item, nos termos da lei nº 14. 133/2021.