Prefeitura Municipal De Macaíba

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo i, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital menciona que a documentação de habilitação deverá ser apresentada através do sistema eletrônico, contendo, obrigatoriamente os documentos especificados no item 5. 1.

O edital informa que são sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: advertência, multa, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos produtos é especificado no anexo I, a partir do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante.

O pagamento será realizado 30 dias após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, através do sistema eletrônico, contendo, obrigatoriamente os seguintes documentos autenticados: relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública, em caso de descumprimento das regras do edital.

O licitante poderá formular consultas e pedidos de esclarecimento, exclusivamente, por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. * O prazo para impugnação é de 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.