Prefeitura Municipal De Macaíba

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo i, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante.

O pagamento será realizado nos termos contidos na ata de registrocontrato anexo ii. O faturamento do combustível consumido será efetuada semanalmente domingo a sábado e no prazo de 05 cinco dias úteis a contar da apresentação da nota fiscalfatura ao setor administrativo.

O tipo de julgamento da licitação será maior percentual de desconto por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada, através do sistema eletrônico, contendo obrigatoriamente documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta arp, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: advertência, multa de 0, 3 três décimos percentuais por dia de atraso, até o máximo de 9 nove por cento sobre o valor total do contrato, multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor. Serão rejeitadas as propostas que estejam incompletas, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação do material licitado, ou que contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis.

O prazo de entrega/execução deve ser conforme estabelecido no anexo I (Termo de Referência). O contrato tem prazo de vigência a ser definido, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado 30 dias após a entrega do produto, mediante crédito em conta bancária do fornecedor, após conferência e ateste da documentação fiscal e certidões de comprovação fiscal.

O critério de julgamento da licitação será menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Pelo atraso injustificado ou inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, rescisão do contrato e suspensão temporária do direito de licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou não obtiverem aprovação na prova de conceito, serão desclassificadas.

A administração optou por manter em sigilo o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a presente licitação.

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo i, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferidas e atestadas pelo setor responsável.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital menciona que a documentação de habilitação deverá ser apresentada através do sistema eletrônico, contendo, obrigatoriamente os documentos especificados no item 5. 1.

O edital informa que são sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: advertência, multa, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.