Prefeitura Municipal De Capela

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 03 três dias utéis, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital exige amostras de todos os itens do edital, que deverão ser apresentado em embalagens adequadas e devidamente identificados.

O edital prevê que a contratada garantirá a qualidade e segurança dos objetos contra defeitos de fabricação, prazo mínimo 12 doze meses, sendo 90 noventa dias de garantia legal conforme art. 26 do cdc do código de proteção e defesa do consumidor, e, ainda deverá fazer a substituição dos objetos que apresentarem defeitos ou divergência das especificações contidas neste estudo técnico preliminar, no prazo não superior a 07 sete dias, a contar da notificação formal.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item observadas as especificações definidas no anexo i deste edital.

O edital estabelece que a impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 três dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação onde será apregoado o certame.

O edital informa que o valor máximo admitido para a presente licitação é de r ****, 65 cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos, observados os valores máximos admitidos para cada item, conforme especificado no anexo i do presente edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê a garantia da proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, sob uma das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.