Prefeitura Municipal De Capela

O prazo de execução dos serviços por parte da empresa contratada será de 04 quatro meses contados da assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. Caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37.

Os critérios de pagamento estão detalhados no anexo VII - minuta da ata de registro de preços.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos objetos contra defeitos de fabricação, prazo mínimo 12 meses, sendo 90 dias de garantia legal conforme art. 26 do CDC. Deverá fazer a substituição dos objetos que apresentarem defeitos ou divergência das especificações em até 7 dias.

Será adotado o critério de menor preço por item, observadas as especificações definidas no anexo I.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes poderão utilizar o cadastro no SICAF e/ou certificado de registro cadastral expedido pelo setor de cadastro de fornecedores do Município de Capela-AL.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os percentuais de multa variam de 1% a 20% sobre o valor dos itens prejudicados pela infração.

Não há exigência de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser realizados em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, com prazo final em 14/07/2026.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis, permanecerem acima do orçamento estimado, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigida.

O valor total máximo da licitação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega do objeto deste termo de referência é de 03 três dias úteis, contados da solicitação da secretaria demandante, mediante ordem de fornecimento. Os produtos solicitados deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 16h00min no local indicado pelo demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A administração poderá exigir a apresentação de amostras dos itens licitados pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com a finalidade de verificar a conformidade dos produtos ofertados com as especificações constantes no termo de referência.

A reprovação da amostra, a não apresentação no prazo estabelecido ou a apresentação em desacordo com as exigências deste edital implicará a desclassificação da proposta para o respectivo item.