Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de pneus, câmaras de ar e protetores. O critério de julgamento é o menor preço por item. Alguns itens são exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data limite para envio de propostas é 24/04/2026, com abertura da sessão às 09:00. O endereço para entrega é Rua Coelho e Campos, ****, Centro, Capela/SE. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura. Não há menção a custo da disputa ou prazo para esclarecimento.
O prazo de entrega do material é de 05 cinco dias úteis, contados da ciência do pedido e autorização de fornecimento a ser repassado ao fornecedor quando da necessidade de sua aquisição.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os materiais a partir do momento que forem entregues, deverão conter os prazos de garantia de no mínimo 12 doze meses, dada pelo fabricante, conforme as normas do procon, e segundo as normas do fabricante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,77.