Prefeitura Municipal De Capela

O edital prevê critério de julgamento, menor preço.

O prazo de execução dos serviços por parte da empresa contratada será de 05 meses contados da assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

MANDATORY

FALSE

Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser registradosno sitio do https:licitanet. com. br, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

****

O prazo para execução dos serviços é de até 15 quinze dias uteis, contados da ciência do pedido e ordem de serviço a ser repassado ao prestador quando da necessidade.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante deverá apresentar os documentos de habilitação expostos no termo de referência conforme previsto no item 7. 1. deste edital, sob pena de inabilitação no certame.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de: r ****, 53 um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos.