Registro de preços para aquisição de vestimentas, fardamentos, artigos de cama, mesa e banho, incluindo serviços de confecção. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Abertura das propostas em 24 de julho de 2026, às 08h00min, e início da sessão de disputa pública no mesmo dia, às 10h00min. A participação é permitida a empresas credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Lotes específicos são reservados para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de amostras é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A habilitação do licitante será verificada por meio dos documentos em relação habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
As disposições quanto as infrações e sanções administrativas estão previstas na minuta da ata de registro de preços e na minuta do contrato.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.
Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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