O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de recargas de gás de cozinha e botijões pelo Município de Realeza. A sessão pública ocorrerá em 15 de abril de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é menor preço/maior desconto por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e Compras. gov. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, com itens de cota reservada. O valor estimado total é de R$ ****,93. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail licitacao2@realeza. pr. gov. br.
O prazo de execução do objeto seguirá a dinâmica de emissão de empenho pela secretaria solicitante e autorização de emissão de nota fiscal conforme quantidades entregues de acordo com termo circunstanciado. A entrega será parcelada e deverá ser realizada nos locais indicados pelos prédios públicos, incluindo a zona rural.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal, observadas as disposições do termo de referência.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões justificadas de que o contrato é executado logo no recebimento do objeto e, havendo divergências, o pagamento não será efetivado até que as pendências sejam regularizadas.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item ou maior desconto por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal **** de 2021 e do decreto **** de ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16:00, desde que agendado previamente.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: licitacao2@realeza. pr. gov. br.
O valor máximo do processo é de R$ ****,93 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos).
