A Prefeitura Municipal de Araguatins, TO, realiza licitação na modalidade concorrência para contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do terminal rodoviário do município. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,24. A licitação ocorrerá na plataforma BNC Banco Nacional de Compras (www. ***. *. *). A data limite para cadastro de propostas é 09/06/2026, às 07:30h, e o início da sessão pública será às 08:30h do mesmo dia. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O prazo de vigência contratual será de 07 meses, e o prazo de execução dos serviços será de 03 meses. O recebimento provisório e definitivo dos serviços ocorrerá após a execução e vistoria. Sanções administrativas e multas serão aplicadas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução dos serviços será de 03 meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no 14. 133/21.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação art 58 lei 14. 133/21. A garantia de proposta será no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal no ****, de 1º de agosto de ****.
É facultado ao agente de contratação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, nos termos do art. 64, da lei n o 14. 133/21. É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.
Qualquer pessoa poderá até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
Serão desclassificadas as propostas: a que não atenderem às especificações/descrição do objeto desta licitação; b que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou não informarem as características do bem cotado, impedindo sua identificação com o item licitado; c que conflitarem com a legislação em vigor; d que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos nos itens 6 e 8 deste edital; e com valores unitários ou globais superiores ao limite estabelecido; f com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ser demonstrado sua exequibilidade quando exigido pela administração.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,24 (dois milhões, novecentos e três mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos).
