Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de hotelaria ( hospedagem) com café da manhã, em atendimento às demandas das diversas Secretarias Municipais de Alvinópolis/MG.
Documentos complementares exigidos (termo de referência, minuta de contrato, etc. , com prazo para entrega). Critérios de participação (empresas legalmente constituídas, comprovação de requisitos mínimos de qualificação, tratamento favorecido para ME/EPP, vedações para participação). Etapas do processo (impugnação do ato convocatório, credenciamento, envio de propostas, lances, aceitação, julgamento, assinatura do contrato). Prazo limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da abertura). Prazo de início dos serviços (a definir). Prazo de entrega total dos serviços (a definir). Tratamento diferenciado para ME/EPP (prioridade de contratação, prazo diferenciado para apresentação de documentos de regularidade fiscal). Condições para assinatura do contrato (5 dias úteis após convocação). Obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local, garantia dos materiais, substituição de produtos com defeitos, etc. ). Obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, emissão de ordens de serviço, pagamento na forma ajustada, etc. ). Fiscalização (atribuições do fiscal, recebimento do produto, verificação da conformidade, etc. ). Pagamento (prazo de 30 dias após aceitação dos serviços, apresentação da nota fiscal, etc. ). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, etc. ). Prazo de vigência do contrato (até 31/12/2025, podendo ser prorrogado). Reajuste de preços (não haverá reajuste no prazo inferior a 1 ano). Ampliação e/ou redução contratual (até 25% do valor inicial atualizado). Informações complementares (disponíveis no portal amm licita). O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste edital e seus documentos complementares, pois o simples registro de proposta financeira junto ao sistema eletrônico de licitação utilizado, submete-a à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor.