Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, MEI), etapas do processo (proposta inicial, lances, negociação, julgamento, habilitação), custo da disputa (taxa de uso do sistema), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), obrigações ao fornecedor (qualidade dos
combustíveis, conformidade com normas da ANP, entrega de notas fiscais quinzenais, etc), obrigações da autarquia (pagamento no prazo, fiscalização, etc), possível reajuste de preços (após 12 meses, com base no IPCA), condições de entrega (diariamente e fracionada, no posto de
combustível), possíveis sanções (multas, impedimento de licitar e contratar, etc), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e formas), adjudicação e homologação, prazos para recursos, reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou inabilitação do vencedor), regularização da documentação para microempresas e empresas de pequeno porte (prazos e procedimentos), modelos de proposta, declaração unificada, termo de referência, minuta de contrato, exigências de habilitação (licenciamento ANP, licença ambiental, licença corpo de bombeiros, alvará municipal, certificado INMETRO), forma de fornecimento (parcelado), critérios de medição e pagamento (quinzenal), forma e critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço por item), garantia dos produtos (30 dias, conforme CDC), obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações, qualidade dos
combustíveis, etc), obrigações da contratante (pagamento no prazo, fiscalização, etc), modelo de gestão de contrato, critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor, forma de fornecimento, exigências de habilitação, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária, alteração subjetiva, sanções administrativas, prazos, condições e local de entrega, obrigações da empresa vencedora, direitos e responsabilidades da autarquia, disposições finais (casos omissos, publicação, foro), anexos (termo de referência, relação dos objetos, modelo de proposta, modelo de declaração unificada, declaração - documentação técnica, minuta de contrato).