Licitações de Quiosque

O prazo máximo para execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 05 cinco meses, conforme cronograma fisicofinanceiro definido, contados a partir do recebimento da ordem de servios pela contratada.

O pagamento será efetuado em conformidade com o disposto no termo de referência, no prazo de ate 30 trinta dias apos a apresentacao da nota fiscal no departamento de tesouraria, devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medigdes.

Será exigida a garantia da contratacao de que tratam os arts. 96 e sequintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O critério de julgamento é menor prego global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentagao de propostas, lances e de julgamento.

A multa sera recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo maximo de 10 dez dias uteis, a contar da comunicagao oficial.

Conforme dispõe no termo de referencia, o licitante podera realizar vistoria no local de execugao dos servigos, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 07h00min as 13h, devendo o agendamento ser efetuado previamente em junto a secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento economico eou secretaria municipal de planejamento, projetos, habitacao e controle urbano da prefeitura municipal de caarapbms, pelo telefone 67 ****, conforme descrito no termo de referencia.

Ate 03 tres dias uteis antes da data designada para a abertura da sessao publica, qualquer pessoa podera impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da licitacao e de r ****, 72 um milhao seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos.

O prazo de execução da obra será de 6 seis meses, conforme o cronograma físico financeiro anexo, contados a contar da expedição da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura e conforme laudo de medição dos serviços executados, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal n ****, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no prazo de até 10 dias após assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em participar do certame poderão enviar profissional para vistoria prévia do local em que será realizada a obra, através de requerimento encaminhado ao departamento de engenharia de são joão do oeste, no prazo de até 3 três dias anteriores à data da abertura da sessão pública.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados a comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado desta licitação é de r ****,20 trezentos e treze mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos.

O período de instalação dos quiosques corresponderá do dia 1 de novembro até o dia 14 de dezembro, e o período de retirada dos mesmos corresponderá do dia 16 de abril até o dia 1 de maio do ano subsequente.

O pagamento da concessão será efetuado mediante boleto bancário emitido pelo setor de fiscalização tributária da prefeitura municipal de xangrilá, indicando os valores, o número dos quiosques e o nome do concessionário.

O critério de julgamento é maior valor ofertado por item ponto.

A capacidade técnica das licitantes deve compreender a análise e o conhecimento das condições de realização e execução dos serviços que serão objeto da licitação e, posteriormente, do contrato de concessão.

Pela recusa injustificada do licitante em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela administração, poderá ser aplicada multa no valor correspondente a 20 vinte por cento sobre o valor da proposta anual ofertada, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis.