Licitações de Quiosque

O pagamento da outorga pode ser à vista com desconto de 5% ou parcelado, com entrada de 50% e 50% até a assinatura do contrato. Conforme edital: a outorga poderá ser paga à vista, com desconto de 5 cinco por cento sobre o valor correspondente ao lance vencedor.

A garantia da proposta é de 1% do valor mínimo de outorga por ponto, conforme edital: o valor da garantia da proposta corresponderá a 1 um por cento do valor mínimo de outorga estabelecido para cada itemponto pretendido.

O critério de julgamento é o de maior oferta de outorga fixa, conforme edital: o julgamento das propostas será realizado por itemponto, adotando-se como critério o de maior oferta de outorga fixa.

Habilitação prévia com documentos como CND federal, estadual, municipal, certidão de falência, FGTS e trabalhista. Conforme edital: a licitante interessada deverá apresentar os documentos de habilitação no sistema wbc.

Multas de 10% a 25% do valor da outorga, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: será aplicado compensatória de 10 dez por cento do valor da outorga do ponto.

Visita recomendável e sem agendamento prévio. Conforme edital: os locais cujos usos serão permitidos poderão ser visitados e examinados sem agendamento prévio.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Desclassificação por ausência de garantia, proposta com valor inferior ao mínimo, documentos fora do prazo ou irregularidades. Conforme edital: a ausência de garantia da proposta, sua apresentação em valor inferior ao exigido. . . implicará a desclassificação da licitante.

O valor estimado total é de R$ ****,87. Conforme edital: o valor estimado total desta licitação é de r****, 87.

O edital exige que a proposta contenha declaração de que o prazo de garantia total dos serviços executados contra quaisquer defeitos de material e/ou serviços, pela solidez e segurança do trabalho realizado não inferior a 5 anos.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no edital.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira, conforme itens 8. 1. 1 a 8. 1. 9 do edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

A visita técnica é opcional: a visita não é obrigatória, mas aquele que optar por não realizá-la firmará termo de que tem ciência das condições para execução do serviço.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, e não apresentar amostra quando exigida.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,22 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

O edital exige declaração de que o prazo de garantia total dos serviços executados não será inferior a 5 anos, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei no 8. 078/90.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo atestados de capacidade técnico-profissional e índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme lei no ****, de 2021.

A visita não é obrigatória, mas quem optar por não realizá-la deve firmar termo de ciência das condições locais. As visitas devem ser agendadas pelo telefone 68 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração são consideradas inexequíveis. A não apresentação de amostra ou proposta em desacordo com o edital também pode levar à desclassificação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,22.

O prazo para início das atividades é de até 30 dias após a formalização do termo de permissão. Conforme o edital: iniciar as atividades no prazo máximo de 30 trinta dias, contado da formalização do termo de permissão de uso.

O pagamento da contraprestação mensal deve ser feito até o 10º dia útil do mês subsequente. O edital afirma: o pagamento da contraprestação mensal pela permissão de uso será efetuado pela permissionária até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao da utilização.

Não será exigida garantia para participação ou formalização da permissão. O edital declara: não será exigida garantia para a participação no procedimento ou para a formalização da permissão de uso.

O critério de julgamento é o de maior oferta. O edital especifica: o critério de julgamento será o de maior oferta, sendo declarada vencedora a proposta que apresentar o maior valor mensal.

Para pessoa jurídica, exige-se registro empresarial, CNPJ, regularidade com FGTS, fazendas federal, estadual e municipal, justiça do trabalho, certidão de falência e declarações. Para pessoa física, CPF, identidade, regularidade fiscal e certidão de insolvência civil.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa moratória de 0,2 dois décimos por cento incidente sobre o valor total da outorga, por dia de atraso.

A visita técnica é facultativa. O edital afirma: a visita técnica ao local objeto da permissão de uso será facultativa, não sendo obrigatória para participação no certame.

Os esclarecimentos de dúvidas devem ser registrados no site até 3 dias úteis antes da abertura. O edital diz: os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser registrados no sitio do https:licitanet. com. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo de R$ 600,00 serão desclassificadas. O edital afirma: serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor inferior ao mínimo estabelecido.

O valor mínimo mensal é de R$ 600,00. O edital informa: o valor mínimo mensal estabelecido para a outorga da permissão de uso precário, a título oneroso, do ponto comercial objeto deste procedimento é de r 600, 00 seiscentos reais.