O edital refere-se a um leilão eletrônico para a concessão de uso de um espaço público para instalação de um container na Praça Alberto do Carmo. O objeto é a exploração comercial de um container food ou loja, com área de 24m² e espaço externo para mesas e cadeiras. O valor mínimo para lance é de R$ ****,00. A concessão terá prazo de 10 anos, prorrogáveis. O pagamento da outorga onerosa terá carência de 12 meses para o primeiro pagamento. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas. O licitante arcará com todos os custos de preparação da proposta. O leilão ocorrerá em 15 de junho de 2026, às 13:00. Consultas podem ser feitas pelo e-mail ***@***. *. * prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início da operação no espaço é facultado à parte vencedora, desde que atenda aos prazos estabelecidos no item 13 quanto à instalação do imóvel. O prazo da presente concessão será de 10 dez anos, prorrogáveis sucessivamente por igual período. A empresa vencedora terá até o final do período de 06 meses após a assinatura do contrato para a instalação do container e início das atividades comerciais.
O pagamento das guias para recolhimento dos valores referentes a outorga onerosa dos espaços concedidos será feito através de DAM retirado no setor tributário da PMVA. A guia paga deverá ser apresentada na secretaria de cultura e turismo, bem como seu comprovante. O fiscal do contrato deverá manter controle mensal dos pagamentos realizados. O valor mensal para a concessão do uso de área para instalação e exploração do espaço objeto dessa concessão não poderá ser inferior aos dispostos no item 03 deste termo de referência, valor este determinado por laudo de avaliação oficial.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.
O critério de julgamento da disputa será o de maior lance.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Para pessoa física, é exigida cédula de identidade ou documento equivalente. Para pessoa jurídica, inscrição no registro público de empresas mercantis ou registro civil de pessoas jurídicas, conforme o caso, acompanhada de documentos comprobatórios de seus administradores. É necessária a comprovação de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS e a justiça do trabalho, além de inscrição e regularidade com a fazenda estadual/municipal. Para qualificação técnica, é preciso apresentar atestado de capacidade técnica comprovando a execução de serviços semelhantes ao objeto licitado nos últimos 5 anos.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes neste edital ensejará na aplicação de sanções conforme art. 156 da lei no ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Não poderão participar da presente licitação as empresas que foram declaradas suspensas de contratar com o município de vargem alta ou declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal. Também não poderão participar aqueles que mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Agentes políticos, servidores efetivos, comissionados ou adidos externos vinculados a órgãos ou entidades integrantes da administração do município de vargem alta, bem como seus parentes, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive, também estão impedidos de participar.
O valor inicial para lance é de R$ ****,00. O valor médio do m² encontrado na pesquisa de mercado foi de R$ 28,50, resultando em um valor de locação para a área de 100,00m² de R$ ****,00.
