Licitações de Quiosque

Os quiosques serão disponibilizados por meio de termo de entrega e recebimento após a assinatura do contrato, conforme termo de entrega e recebimento de bem público.

O valor mensal deve ser recolhido até o dia 10 de cada mês via DAM, conforme documento de arrecadação municipal dam emitido pelo setor de tributos do município de amargosa.

O critério é o de maior lance ou oferta mensal, conforme maior lance ou oferta mensal sobre o preço de outorga.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme para fins de habilitação, o proponente classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos a seguir discriminados.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme sanções previstas no art. 156 da lei no ****.

Riscos incluem apresentar documentação incompleta, não comprovar regularidade fiscal, ou ser declarado inidôneo, conforme não poderão participar do presente certame. . . pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas.

O valor mínimo mensal é de R$ 350,00 por item, conforme valor mínimo mensal admitido a título de contraprestação financeira pela outorga da concessão onerosa de uso é de r 350,00.

O objeto é a concessão de uso de um quiosque. O prazo para início das atividades não é especificado, mas a concessionária deve apresentar alvará e licenças em até 60 dias após a assinatura do contrato. a concessionária deverá apresentar, no prazo de até 60 sessenta dias contado da assinatura do contrato e antes do início das atividades, o alvará de localização e funcionamento.

O pagamento mensal da outorga é feito pela concessionária ao município até o 5º dia útil do mês subsequente. o pagamento mensal da outorga será efetuado pela concessionária ao município até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência.

Não será exigida garantia de proposta nem de execução contratual. não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o de maior lance, considerando a maior proposta de valor mensal de outorga. critério de julgamento: maior lance maior oferta, assim entendida a maior proposta de valor mensal de outorga oferecida ao município.

Para pessoas jurídicas, exige-se documentação como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica. Para pessoas físicas, CPF, certidões de regularidade fiscal e certidão negativa de insolvência civil. o licitante pessoa jurídica deverá apresentar: a prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa. a vistoria técnica do quiosque. . . é facultativa ao licitante.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo (R$ ****,00) serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação ou apresentação em desacordo com o edital enseja inabilitação. será desclassificada a proposta que ofertar valor inferior ao mínimo fixado no item 9. 4.

O valor global estimado da receita em 24 meses é de R$ ****,00. valor global estimado da receita 24 meses: r$ ****,00.