A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para implantação de quiosque de lazer, quadra de beach tennis e serviços de paisagismo no município de TapiraPr. O certame será realizado na modalidade concorrência presencial, do tipo menor preço global, com inversão de fases. A data de abertura da sessão pública será em 19 de maio de 2026, às 09h00min. O valor estimado da licitação é de R$ ****,30. O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e medição dos serviços executados. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A visita técnica ao local da obra é opcional e deve ser agendada. Não será admitida subcontratação do objeto contratual. O foro para dirimir litígios será a comarca de Cidade Gaúcha/PR.
O prazo para execução da obra é de 180 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela administração.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, conforme medições, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação das propostas e lances, conforme art. 17, 1º, da lei federal nº 14. 133/21.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone 44 **** **** ou ****1545 até o dia 15 de maio de 2026.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,30 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e um reais e trinta centavos).
