Permissão de uso de espaço público para exploração de lanchonete/bar na Praça José Wilson, em São Gonçalo do Abaeté/MG. Pagamento mensal de outorga, com valor mínimo de R$ 300,00. Prazo da permissão: 12 meses. Início das atividades em até 15 dias após assinatura do contrato. Participação exclusiva de ME, MEI e EPP. Critério de julgamento: maior lance. Disputa eletrônica no site licitanet. com. br. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação com documentos de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.
O prazo máximo para dar início às atividades será de 15 dias contados da assinatura do contrato de permissão de uso. Conforme edital: o prazo máximo para dar início às atividades será de 15 quinze dias contatos da assinatura do contrato de permissão de uso.
O pagamento da outorga será feito mensalmente, até o 5º dia útil, por meio de DAM. Conforme edital: o pagamento da outorga será feito mensalmente, até o 5o dia útil.
O critério de julgamento é o maior lance. Conforme edital: do tipo maior lance, modo de disputa aberto.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Conforme edital: o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação.
O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme edital: até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O licitante pode ser desclassificado se apresentar declaração falsa, não cumprir os requisitos de habilitação ou se sua proposta não atender às exigências do edital. Conforme edital: declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação. . . sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
O valor mínimo mensal estimado é de R$ 300,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses. Conforme edital: o valor mensal mínimo a ser pago ao município. . . é de r$ 300,00.