Licitações de Quiosque

O prazo para execução das obras de revitalização e reforma será definido pela administração, conforme cronograma físico a ser apresentado pela concessionária antes da assinatura do contrato. O edital menciona prazo máximo para início e conclusão das obras a ser estabelecido pela administração.

A contraprestação mensal deverá ser recolhida aos cofres municipais até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de competência, mediante documento de arrecadação. O edital afirma: a contraprestação mensal deverá ser recolhida aos cofres municipais até o 10º dia útil do mês subsequente.

A garantia de execução será de 6 contraprestações mensais, tomando como referência o valor efetivamente adjudicado. O edital afirma: a garantia será o valor correspondente a 06 seis contraprestações mensais.

O critério de julgamento é o de maior oferta. O edital afirma: tipo de julgamento: maior oferta e para julgamento será adotado o critério de maior oferta.

Para habilitação, serão exigidos documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, descritos no Anexo II e III do edital. A documentação deve ser enviada em formato digital no prazo de 2 horas após solicitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, poderão ser aplicadas multas de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, além de outras sanções. O edital afirma: multa de 30 trinta por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida.

A visita técnica é facultativa. Os interessados deverão agendar a visita até 1 dia antes da abertura da sessão, ou declarar pleno conhecimento das condições do objeto. O edital afirma: os interessados deverão agendar, antecipadamente, junto a secretaria municipal de turismo.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital afirma: encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas que identifiquem o licitante, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou abaixo do preço mínimo, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. O edital afirma: será desclassificada a proposta eletrônica que identifique o licitante.

O valor mínimo mensal de referência é de R$ 700,00. O edital afirma: fica estabelecido como valor mínimo mensal de referência R$ 700,00 setecentos reais.

O pagamento da outorga pode ser integral ou parcelado em 120 parcelas mensais, com vencimento até o dia 10 de cada mês, conforme recolhimento em 120 cento e vinte parcelas mensais e sucessivas.

Não haverá exigência de garantia de execução, conforme não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de maior lance, conforme o critério de julgamento será o de maior lance/oferta.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme multa: moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, conforme até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor mínimo global é de R$ ****,00, conforme valor mínimo global: r$ ****,00 cento e trinta e nove mil e duzentos reais para o período de 120 cento e vinte meses.