Licitações de Quiosque

O critério de julgamento é o de maior lance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema.

O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste instrumento, no edital, no contrato, nas normas municipais ou na legislação vigente sujeitará a contratada à notificação, advertência, multa, suspensão da atividade, rescisão contratual, impedimento de contratar com a administração e demais sanções cabíveis.

É obrigatória a realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021. A não observância do disposto no item 8. 7 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o de maior lance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema.

O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste instrumento, no edital, no contrato, nas normas municipais ou na legislação vigente sujeitará a contratada à notificação, advertência, multa, suspensão da atividade, rescisão contratual, impedimento de contratar com a administração e demais sanções cabíveis.

É obrigatória a realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021. A não observância do disposto no item 8. 7 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento do preço público (contrapartida) será realizado por meio da rede bancária conveniada mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O atraso no pagamento por mais de três meses gera extinção do termo de permissão de uso. O atraso no pagamento do pre�o p�blico contra partida por mais de tr�s meses gera extin��o do termo de permiss�o de uso.

N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O crit�rio de julgamento adotado ser� o maior pre�o do item, considerado o maior retorno paraa administra��o

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio doportal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, �qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

� facultado ao munic�pio cominar as seguintes penalidades em caso de infra��o a qualquer item dopresente termo de refer�ncia, seguindo: i. advert�ncia por escrito ii. suspens�o da permiss�o iii. revoga��o da permiss�o.

data e hora final 08h: 00m do dia **** hor�rio de bras�lia. para impugna��o

a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

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