Licitações de Quiosque

O prazo previsto para execução da obra é de 8 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contado da regular liquidação da despesa.

A contratada deverá responder pelas obrigações de garantia decorrentes da execução e dos materiais fornecidos, devendo corrigir vícios, falhas ou defeitos imputáveis à execução.

A visita técnica pode ser prevista como facultativa, permitindo que o licitante conheça as condições do local.

O pagamento é feito com 30 trinta por cento no ato de assinatura do contrato de concessão de uso de área pública e 70 setenta por cento em quatro 04 parcelas consecutivas e anuais.

O critério de julgamento é maior lance.

O licitante deve comprovar requisitos como inscrição no registro público de empresas mercantis e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional.

Sanções incluem multa de 50 cinquenta por cento da proposta ofertada e declaração de inidoneidade e proibição de licitar e contratar com a administração por 05 cinco anos.

Qualquer parte legítima pode protocolar o pedido até 3 trêis dias úteis antes da data da abertura do certame.

A perda da concessão ocorre se houver locação, transferência ou a venda do ponto comercial, sob pena de perda da concessão e aplicação de multa.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado.

A habilitação exige documentos previstos no termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, mas se não for realizada, a licitante deve apresentar declaração de responsabilidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei federal ****.

O valor total inicialmente estimado é de R$ ****,20.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente de cada mês.

O critério de julgamento é maior lance maior preço.

A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos, sendo que para ME/EPP/MEI, é exigida a declaração de enquadramento.

A falsidade de declaração sujeita o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021 e neste edital.

Os licitantes podem realizar visita aos locais com antecedência de até 01 um dia útil antes da data marcada para a abertura das propostas.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

Maior lance maior preço

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos em formato pdf legível, com prazo de validade de 90 dias para documentos sem prazo expresso.

A não regularização da documentação no prazo implica decadência do direito de contrato, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90, 5º da lei 14. 133/2021.

Os licitantes podem realizar visita aos locais com antecedência de 1 dia útil antes da data marcada para a abertura das propostas.

A não realização de visita não admite ao fornecedor qualquer futura alegação de ônus, dificuldade ou custo não previsto para a execução do objeto.