Licitações de Quiosque

O pagamento do objeto licitado dar-se-á de acordo as disposições estabelecidas no item 07 do termo de referência anexo i.

Não será exigida garantia contratual para o presente contrato, em conformidade com o art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior lance.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma eletrônica licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira.

As infrações e sanções administrativas dar-se-ão de acordo as disposições estabelecidas no item 09 do termo de referência anexo i.

A visitação poderá ocorrer a partir da publicação do presente edital, devendo ser agendada com a secretaria de infraestrutura e obras do município de interesse turístico de dois córregos, em horários de expediente e dias úteis, de comum acordo entre as partes.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente e exclusivamente pelo site www. ***. *. *