Licitações Paulista - PE

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada continuamente, com um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da data de assinatura.

O pagamento será postecipado, com faturamento mensal consolidando todas as publicações realizadas no período e emitindo uma única nota fiscal.

Para execução do objeto, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do protocolo de recebimento da documentação de pagamento, desde que não haja pendências atribuíveis exclusivamente à contratada. O reajuste será pelo IPCA a cada 12 meses.

Para esta prestação de serviços, não serão necessárias garantias contratuais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,2% a 1,0% do valor faturado, dependendo da gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global máximo admitido é de R$ ****,88.

O edital prevê que a contratada deverá assegurar a entrega conforme o planejamento estabelecido pela secretaria de saúde. Em caso de impedimento ao cumprimento do prazo de entrega, a contratada deverá comunicar formalmente à secretaria de saúde com antecedência mínima de 10 dias da data prevista, apresentando justificativa devidamente fundamentada.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, no endereço da contratante, após devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses de validade dos produtos, contados a partir da data de entrega. Para os serviços corretivos, a garantia é de 90 dias a contar da data de sua execução.

O critério de julgamento será o menor preço global, aferido pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento específico no edital.

O descumprimento das condições de fornecimento acarretará a anulação do empenho, a aplicação de penalidades previstas no edital, multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital menciona que as especificações técnicas do objeto podem ser atualizadas após vistoria realizada pela contratada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a despesa total com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,12.

O edital prevê que A entrega dos bens será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dias dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.

O edital prevê que O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, e regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovada por certidões negativas e declarações.

O edital prevê a aplicação de penalidades previstas na lei e no contrato em caso de descumprimento das obrigações.

O edital prevê que a contratada deverá enviar sem ônus, no prazo assinalado pelo fiscal, amostra para análise de aceitabilidade dos produtos quanto à satisfação de uso por parte do seu corpo funcional, se houver solicitação da contratante.

O edital informa que a contratação envolve valores inferiores a R$ ****,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

O edital prevê um valor máximo estimado de ****, 12 trezentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e doze centavos.