Licitações Paranatama - PE

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê um valor total estimado de ****, 00.

O critério de julgamento é o menor preço, com regime de contratação integrada.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços de gerenciamento de veículos é de no máximo 30 dias após o recebimento da ordem de serviço. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data de entrega não poderá ser inferior a 120 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. As regras acerca do local de entrega são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As regras acerca da forma e condições de pagamento são as estabelecidas no termo de referência, item 22, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, considerando que o objeto da licitação não se qualifica como complexo, crítico e que não apresenta histórico de problemas de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital. Empresas enquadradas como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa terão tratamento diferenciado em caso de empate.

As regras acerca das sanções e penalidades serão as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global sem considerar a aplicação de desconto para o contrato é de R$ ****,13.

O edital prevê que os cartões magnéticos ou microprocessados, caso a vencedora utilize esse sistema de controle de manutenção, deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir da notificação de fornecimento para o início do contrato e no prazo máximo de 10 dez dias corridos, no decorrer do contrato.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias úteis, após a apresentação das notas fiscais/faturas, via internet, condicionado à aceitação e aprovação mediante atesto das notas pela secretaria municipal de transporte e das certidões de regularidade.

A contratada se obriga, através da rede de estabelecimentos credenciada, a oferecer garantia mínima de 90 noventa dias pelos serviços executados e garantia de peças e acessórios de acordo com o fabricante.

O critério de seleção do fornecedor será o de maior desconto, com aplicação de desconto mínimo de 0,89% sobre o orçamento estimativo.

A qualificação técnica exige comprovação de aptidão com atestados de fornecimento/execução de serviços pertinentes ao objeto, com no mínimo 34 veículos gerenciados. A qualificação econômico-financeira requer comprovação de capital social, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais, além de certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa (de 0,5% a 10% sobre o valor do contrato), suspensão temporária e declaração de inidoneidade em caso de infrações administrativas, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado global, sem considerar a aplicação de desconto, é de R$ ****,13.

O prazo de entrega do objeto é de 02 dias, contados da ordem de serviço/fornecimento, nas condições nela especificadas.

O pagamento deverá ser efetuado, em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, pelo setor financeiro da secretaria municipal de finanças, após o efetivo fornecimento e mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada por funcionário devidamente desgignado, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente executado.

O prazo de garantia dos objetos deverá ser de conforme constante na especificação de cada produto contratado, de acordo com a exigência mínima do termo de referência e proposta de preços apresentada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00.