Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços remanescentes de obra de escola padrão FNDE. Recebimento de propostas até 27/07/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,45. A vistoria do local é obrigatória. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
Os prazos e condições de execução do objeto estão previstos no termo de referência anexo deste edital.
As condições de pagamento do objeto estão previstos no termo de referência anexo deste edital.
No momento da apresentação da proposta será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei no 14. 133/2021 como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação. Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no prazo de 15 quinze dias úteis, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O tipo de licitação é menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente, por meio do sistema eletrônico de licitação, no prazo máximo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contados a partir da solicitação do agente de contratação.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 12:00 horas. A data limite para realização da visita, até o dia anterior a abertura do certame licitatório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip), atuando nessa condição.
O valor estimado para o objeto desta licitação pela prefeitura de Jucatipe, é de R$ ****,45 (cinco milhões quinhentos oitenta e um mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos).
