O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para registro de preços visando a aquisição de vans novas para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Jucatipe. O valor global máximo estimado é de R$ ****,00. O prazo para entrega dos veículos é de até 30 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 4 parcelas após a entrega, mediante nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. A garantia mínima de fábrica é de 12 meses. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A fiscalização do contrato será exercida pelo município.
O veículo deverá ser entregue conforme necessidade da secretaria solicitante a qual formulará a ordem de fornecimento via fax, email, ou similar, tendo a licitante o prazo máximo de 30 trinta dias para efetuar a entrega.
Os pagamentos serão efetuados em até 04 quatro parcelas após a entrega dos veículos, mediante a apresentação da nota fiscal com o recibo em anexo, devidamente atestada por servidor designado.
Os veículos deveráão ter garantia mínima de fábrica de 12 doze meses.
Os valores serão julgados de acordo com a marca e modelo apresentado na proposta, portanto o pregoeiro julgará os preços de sua proposta de acordo com a marca e modelo ofertado.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado para aquisição dos produtos objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
