Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para obras de revitalização e pavimentação da Avenida Rio Branco em Curvelândia/MT. O recebimento da habilitação e propostas é até 09:00 do dia 08/06/2026, com sessão pública no mesmo dia às 10:00. O critério de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,19. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A participação de empresas estrangeiras sem representação no Brasil é vedada. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,12). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 270 dias, com prazo de execução de 180 dias. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias úteis após a conclusão, e o definitivo em até 90 dias úteis após o provisório. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra/serviço será de 180 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela prefeitura. O prazo de vigência da contratação é de 270 dias consecutivos contados da data da assinatura do instrumento contratual.
Os pagamentos serão efetuados após a execução de cada etapa previamente definida no cronograma físico-financeiro, por meio de medições mensais. O pagamento será realizado somente sobre os serviços efetivamente executados, e será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,12). A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. A garantia contratual da obra/serviço terá o prazo de 05 anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
A vistoria prévia do local de execução é considerada imprescindível, sendo facultado ao licitante a realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes é de 3 dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou não apresentar a garantia de proposta. A não observância de dados cadastrais atualizados também pode ensejar desclassificação.
O preço máximo estimado para execução da obra e respectiva contratação é de R$ ****,19.
