A licitação visa a aquisição de telhas de fibrocimento onduladas, sem amianto, para reposição de coberturas danificadas por granizo em Santa Maria do Oeste/PR. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante atesto e comprovação fiscal. O objeto deve ser entregue na central de controle.
O objeto deve ser entregue no local anexo vi, na forma, nos prazos e de acordo com as especificações técnicas contidas no termo de referência anexo i.
Os pagamentos serão efetuados em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O produto ofertado deve apresentar garantia mínima de 5 anos contra defeitos de fabricação, contada da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,60.
Os pagamentos serão efetuados em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.