Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em dedetização, higiene e limpeza de caixas d'água. O valor máximo estimado é de R$ ****,09. O recebimento das propostas e abertura ocorrem em 12/08/2026. A disputa será realizada no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. Pagamentos em até 30 dias após atesto da nota fiscal.
O objeto deste procedimento deverá ser realizado de forma parcelada mediante requisição emitida pela Secretaria Municipal de Administração, a partir da ordem de compra ou nota de empenho. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. Local de prestação de serviços: Prédios públicos, escolas municipais e unidades de saúde no município de Santa Maria do Oeste PR.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois há previsão expressa de sanções administrativas pelo eventual inadimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º 010/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,09 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e um reais e nove centavos).