Licitações Cícero Dantas - BA

Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em relação aos procedimentos previamente autorizados, efetivamente realizados, devidamente comprovados, conferidos e atestados pela administração, observados os valores unitários estabelecidos no edital e em seus anexos.

Poderão ser credenciados todos os interessados que atendam integralmente às condições de habilitação e qualificação estabelecidas neste edital e que aceitem os valores previamente fixados pela administração.

Será considerado inabilitado o interessado que deixar de comprovar requisito indispensável à habilitação, apresentar documento incompatível com as exigências do edital ou incidir em situação impeditiva prevista na legislação ou neste instrumento convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,20, possuindo caráter estimativo e não constituindo obrigação de execução integral pela administração.

O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo II, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: o prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo ii.

As regras acerca do pagamento estão estabelecidas no termo de referência e nas minutas de contrato e ata. Conforme edital: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo ii.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado, podendo ser caução, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme edital: será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

Os documentos de habilitação são exigidos conforme termo de referência e devem ser enviados pelo sistema. Conforme edital: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os documentos exigidos para fins de habilitação constantes do anexo ii termo de referência.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, ou que não atendam às especificações podem ser desclassificadas. Conforme edital: constituirão indício de inexequibilidade as propostas cujos valores sejam inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo II, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: o prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo ii.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo II, e concomitantemente, na minuta do contrato anexo VII e na minuta da ata de registro de preço anexo VIII. Conforme edital: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo ii.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme edital: será exigida garantia da proposta. . . correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação estão no Anexo II (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Conforme edital: deverá o licitante comprovar os documentos exigidos para fins de habilitação constantes do anexo ii termo de referência.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital menciona a possibilidade de desclassificação por deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, indicando que a apresentação de amostra pode ser exigida. Conforme edital: deixar de apresentar amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar proposta adequada ao último lance, recusar-se a assinar contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não apresentar amostra quando exigida. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta.