Licitações Cícero Dantas - BA

O prazo para entrega das próteses odontológicas confeccionadas será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da realização da moldagem final do paciente e do envio das informações necessárias ao laboratório responsável pela confecção.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo máximo para entrega será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal ou da emissão de ordem de fornecimento pela unidade requisitante. Em situações de urgência devidamente justificadas, o prazo poderá ser reduzido.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Os documentos necessários estão detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.