Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Em Santa Catarina
EDITAL N 4/2026 - SUPES- SC Processo n 02026. 004159/2025- 05 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no 1 , IV e 3 ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6. 514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o( a) interessado( a) abaixo relacionado( a), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrat
Notificação de lavratura de auto de infração administrativa ambiental Jorge Luiz de Souza ( CPF . ****), Processo n. 02026. 001770/2025- 73, Auto de Infração 7pnyf7cq, Enquadramento Legal arts. 70, 1 , e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 , II, e 82 do Decreto 6514/2008, Localidade Tubarão/SC, Coordenadas Latitude 27 35' **** Longitude 48 33' **** Nilton Goes ( CPF . ****), Processo n. 02026. 003210/2025- 53, Auto de Infração spkfkhyo, Enquadramento Legal arts. 70, 1 , e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 , II, e 35, parágrafo único, do Decreto 6514/2008, Localidade Florianópolis/SC, Coordenadas Latitude 27 35' 40. 0S Longitude 48 33' 26. 0W.