O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de certificados digitais (e-CNPJ e e-CPF A1). O critério de julgamento é o menor valor por item. A entrega dos produtos deve ser realizada em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, na sede do RPPS em Palmeira/PR. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. A garantia mínima exigida é de 3 meses. Não há necessidade de contrato formal, mas a empresa deve manter todas as condições de habilitação durante a vigência. O foro para resolução de questões judiciais é o de Palmeira/PR.
O edital prevê que após o recebimento da nota de empenho, a empresa terá 15 quinze dias para entrega dos produtos.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização em conformidade com a nota de empenho.
A contratada deverá garantir a entrega do objeto em perfeitas condições, e com garantia mínima de 3 três meses.
O edital estabelece que será considerada vencedora, a empresa que apresentar o menor valor por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ e certidões negativas de débitos.
O edital menciona que a contratada sujeita-se às disposições do código de defesa do consumidor e que o contratante poderá representar contra a contratada em caso de falhas, vícios e defeitos na execução do contrato.
O edital indica que ão serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.
O valor total para a execução do objeto descrito acima é de R 573,00 quinhentos e setenta e três reais.
