O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de clínica para acolhimento de munícipes com deficiência menores de 60 anos. A abertura da sessão pública está marcada para 07/05/2026, às 9h00. O critério de julgamento é o menor preço total global. A participação é de ampla concorrência. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia contratual. O edital também estabelece as infrações administrativas e sanções aplicáveis, bem como os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. Os anexos contêm o Termo de Referência, Planilha Proposta, Minuta do Termo de Contrato, Termo de Ciência e Notificação, Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos, Cadastro de Representante, Declaração de Documentos à Disposição do TCE SP e o Decreto Municipal nº 7. 468/2023.
O prazo de acolhimento se dará em até 24 horas da emissão da ordem de serviço, apresentada pela secretaria. Caso não seja possível o acolhimento na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, bem como providenciar o acolhimento em até no máximo 48 horas.
Pelos serviços, o município efetuará o pagamento 30 trinta dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo proposto do município, por crédito em conta corrente, em nome da detentora, mediante a apresentação dos originalis das notas fiscalis, acompanhado de comprovação do recolhimento de encargos e tributos objeto da presente licitação, tais como inss, fgts e issqn.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço total global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
