Licitações Santa Bárbara Doeste - SP

O prazo para fornecimento dos equipamentos será de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento (AF).

A contratada prestará garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação, contada a partir do recebimento definitivo.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da compra é de R$ 600,00.

O prazo de execução da obra é de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Pela prestação de serviços, o município efetuará o pagamento em até 30 dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo proposto do município, por crédito em conta corrente, em nome do licitante, mediante a apresentação dos originais das notas fiscais.

A vencedora deverá recolher o valor de 5% do valor do contrato como garantia de adimplemento contratual, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultada e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 2 dias.

O serviço prestado possui garantia de 6 seis meses, contados a partir da data de conclusão dos trabalhos.

A empresa contratada deverá realizar prévia vistoria técnica no local, a fim de tomar conhecimento das condições existentes, dimensões do tanque, estado de conservação, bem como das interferências operacionais, responsabilizando-se por todos os recursos necessários à adequada execução dos serviços.

O prazo de execução deverá ser imediato, a contar da emissão da autorização de fornecimento. O certificado deve ser entregue a todos no último dia do treinamento.

A contratante fará a assinatura da nota fiscal mediante o cumprimento do item 5 e 8. 1.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços a serem fornecidos por um período mínimo de 12 doze meses, a contar da data da recarga e manutenção, conforme determina a legislação vigente.

Como requisitos de habilitação técnica, a contratada deverá comprovar experiência na execução de serviços compatíveis, de igual complexidade ou superior, através de atestados e/ou certidões de contratos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa.

O DAE rejeitará no todo ou em parte, os serviços que forem executados em desacordo com o contrato e/ou determinações da fiscalização sendo a contratada obrigada a reparar, corrigir, reconstruir ou substituir, às suas expensas não devendo tais horas e serviços serem cobrados do DAE. Caso seja comprovado pelo DAE que um serviço executado pela empresa contratada tenha causado algum tipo de prejuízo a algo ou alguém, a referida empresa será responsável por todos os danos civil e criminal.

A contratada será responsável pelos danos causados a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, pela execução ou inexecução do objeto deste termo de referência, respondendo civil e criminalmente pelos acidentes que venham a acontecer no local, tanto a seus funcionários quanto a terceiros.

Os bens deverão ser entregues em até 30 dias corridos, após a emissão de ordem de fornecimento.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo preposto do município, por crédito em conta corrente.

O prazo de vigência do contrato será o mesmo prazo de garantia de fábrica de cada item, com garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.