A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma de unidade básica de saúde, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A data de abertura da sessão pública é 14 de maio de 2026. A participação é aberta a interessados devidamente credenciados no sistema eletrônico. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. A vistoria técnica é facultativa, mas recomendável. O prazo de execução da obra é de 09 meses após a ordem de serviço. A garantia de adimplemento contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução da obra é de 09 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, pela secretaria de obras e serviços urbanos.
O município efetuará o pagamento em até 30 dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo proposto do município, por crédito em conta corrente, em nome do licitante, mediante a apresentação dos originais das notas fiscais.
A vencedora deverá recolher a importância de 5 cinco por cento do valor do contrato, como garantia de adimplemento contratual, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, a qual deverá ser agendada previamente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.
