Licitações de Steel Frame

A contratada fica obrigada a iniciar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, nas condições estabelecidas prevista no cronograma em anexo, contados da data do recebimento da respectiva ordem.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total da contratação é de ****,25.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 180 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado na através de depósito bancário na conta da empresa, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a apresentação da nota fiscal deserviço, acompanhada da planilha de medição e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, sendo que o pagamento será realizado após aprovação do FNDE.

Ser exigida, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global, sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances da concorrência eletrônica, tenha apresentado lances cujos valores sejam iguais ou inferiores aos previstos na planilha orçamentária de valores estimados do município.

A licitante deverá enviar os seguintes documentos no prazo de 02 duas horas: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e documentos complementares.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, etc.

Será obrigatória a realização de visita técnica previamente à participação na licitação, devendo ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante, acompanhado pelo responsável técnico designado pelo município.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias antes de data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital, ou que apresentem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

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O valor da garantia de execução corresponderá a 5 do valor inicial do contrato e deverá ter vigência de no mínimo 180 dias superior ao prazo previsto no termo contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Para participar, o licitante deve estar registrado no sistema através do site https:licitanet. com. br.

Aquele que desatender o disposto no do art. 155 da **** e est� sujeito �s san�es administrativas, nos termos do art. 156 da lei **** de 2021 e do decreto municipal n. 382, de 2023.

A comprovação da aptidão técnica pode ser feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: a registro na carteira de trabalho ctps, contrato de prestação de serviços em vigor, ou ato constitutivo da empresa caso o profissional seja sócio ou declaração formal de compromisso de futura contratação do profissional detentor da qualificação técnica exigida, assinada pela licitante e pelo referido profissional, acompanhada de sua anuência expressa, caso a empresa sagrese vencedora do certame.

Até 03 tr�s dias úteis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa física ou jurídica, poder� impugnar este edital.

A proposta vencedora será desclassificada, que: contiver v�cios insan�veis, n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�nciaprojeto b�sico, apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para acontrata��o.