Licitações de Patrimonio Historico

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que a contratação será firmada a partir da emissão da nota de empenho.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme explicitado na frase: critério de julgamento: menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção 11. infrações e sanções administrativas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital indica que a desqualificação pode ocorrer por contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexeqüíveis, ão tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Os projetos selecionados deverão ser executados em até 06 seis meses, contados a partir do recebimento do recurso financeiro.

Após a assinatura do termo de execução cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica, aberta exclusivamente para execução e recebimento dos recursos deste edital, em parcela única.

A análise dos projetos será realizada por uma comissão de seleção, que fará a análise de mérito cultural e análise orçamentária dos projetos.

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, entre 19/06 a 23/06/2026, após a publicação do resultado final de seleção, os documentos necessários conforme o tipo de agente cultural (pessoa física, jurídica ou coletivo).

Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal. Eventuais irregularidades constatadas em qualquer fase do edital poderão implicar na desclassificação do agente cultural, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso no prazo de até 03 três dias úteis a contar da publicação do resultado provisório. Contra a decisão da fase de habilitação caberá recurso no prazo de 3 três dias úteis a contar da publicação do resultado provisório.

Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal. Eventuais irregularidades constatadas em qualquer fase do edital poderão implicar na desclassificação do agente cultural, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O valor total destinado a este edital é de R$ ****,64.

O prazo máximo para execução dos serviços descritos neste termo de referência é de 30 trinta dias.

A liquidação do pagamento será realizada em uma única parcela, a qual será encaminhada após a conclusão integral dos serviços contratados.

A contratada deverá fornecer garantia dos produtos conforme estabelecidos neste termo de referência.

A contratada arcará com todas as despesas decorrentes do fornecimento de material, mão de obra, fretes, impostos, taxas, contribuições e quaisquer outros encargos de ordem fiscal, trabalhista, securitária, enfim todos os tributos e encargos decorrentes do fornecimento de materiais e serviços, assim como outros tributos e/ou impostos que venham a ser instituídos, sejam de âmbito federal, estadual ou municipal.

A fiscalização poderá paralisar a execução se a contratada não mantiver suas atividades dentro de padrões de segurança exigidos pela legislação.

O fornecimento dos aparelhos eletrônicos será efetuado de forma imediata, considerando a urgência da aquisição, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que o pagamento será efetuado após o cumprimento das formalidades legais.

O objeto da presente contratação terá a garantia pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante se o prazo for superior.

O edital não especifica o critério de julgamento, mas busca obter a melhor proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações discriminadas no edital.

O edital prevê a possibilidade de exigência de envio de amostras para análise, com penalidade em caso de não envio.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O edital não informa o valor estimado.