Licitações de Patrimonio Historico

A impugnação impetrada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA MG) foi conhecida em razão de sua tempestividade e legitimidade. pelo conhecimento da impugnação impetrada pelo conselho regional.

O prazo para execução dos serviços de engenharia será de 120 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pelo gestor responsável, mediante ordem bancária.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço global.

Poderão participar pessoas jurídicas regularmente constituídas que atendam às condições de habilitação previstas no edital e estejam previamente credenciadas no sistema eletrônico.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de documentos ou a inveracidade das informações prestadas implicará a desqualificação do licitante.

O valor estimado é de R$ ****,66.

O prazo para execução dos serviços será de 03 três meses contados da data de emissão da ordem de serviço.

Conforme descrito no item 7 do projeto básico/termo de referência.

Conforme descrito no item 4. 4 do termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido de forma global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos fiscais, sociais e trabalhistas, e de qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica exige amostra: não, portanto, não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e sete mil reais).

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 30 dias, contados do primeiro dia útil subsequente à liquidação da prestação de contas, mediante a apresentação da nota fiscal ou do recibo de pagamento a autônomo RPA. o pagamento pelos serviços prestados referentes à análise dos projetos inscritos nos editais culturais do município será efetuado em até 30 trinta dias, contados do primeiro dia útil subsequente à liquidação da prestação de contas

A seleção será realizada considerando a pontuação obtida na avaliação da qualificação técnica e da experiência profissional do interessado. a seleção para o credenciamento será realizada por comissão de análise e seleção, designada pela secretaria municipal de patrimônio, cultura e turismo, por meio de portaria, que realizará a análise dos currículos e da documentação comprobatória apresentada.

A habilitação dos candidatos será realizada mediante a análise da documentação apresentada, com pontuação mínima de 15 pontos para o credenciamento. serão considerados aptos ao credenciamento aqueles profissionais que cumprirem com os requisitos estabelecidos neste edital e obtiverem pontuação igual ou superior a 15 pontos na avaliação da qualificação técnica e da experiência profissional.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o credenciado estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária das atividades e descredenciamento. pela inexecução total ou parcial do contrato de prestação de serviços, o credenciado estará sujeito às seguintes penas, além daquelas previstas na legislação vigente: a advertência b multa c suspensão temporária das atividades relativas ao credenciamento d descredenciamento.

Qualquer cidadão pode solicitar impugnação do edital em até 5 dias úteis após sua publicação, com resposta da administração em até 3 dias úteis. qualquer cidadão é parte legítima para solicitar impugnação do edital em casode identificação de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido em até 5 cincodias úteis após sua publicação, devendo a administração julgar e responder àimpugnação em até 3 três dias úteis.

A inscrição que não contiver toda a documentação exigida será desclassificada. A irregularidade de documentos, mesmo verificada a qualquer tempo, acarretará a cassação da inscrição e descredenciamento. a inscrição que não contiver toda a documentação exigida nos itens 5. 3. 1 ou5. 3. 2 deste edital, no que couber, será desclassificada. a irregularidade dos documentos apresentados, mesmo que verificada a qualquer tempo, em especial na ocasião da assinatura do contrato de prestação de serviços, acarretará a cassação da inscrição e descredenciamento.

O prazo de execução dos serviços de arquitetura em bem tombado será de até 90 dias corridos, excluindo os períodos de análise pelo CONDEPHAAT/IPHAN. O prazo de vigência do contrato será de 8 meses.

O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante crédito em conta corrente da contratada. o pagamento ser� feito mediante cr�dito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finan�as, valendo como recibo o comprovante de dep�sito.

Será exigida garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser efetivada antes da assinatura, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor global, observado os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU e apresentação de atestados.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É opcional a visita ao local de execução dos serviços por parte dos interessados. � opcional a visita ao local de execu��o dos servi�os por parte dos interessados.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,40.