A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em diversas ruas do município de Olivedos-PB. O processo será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto. A data de abertura da sessão pública é 04 de maio de 2026. O prazo máximo para execução da obra é de 150 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. Será concedido tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação exige comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra (vistoria prévia ou declaração formal) e capacidade técnico-profissional. A garantia de proposta é de R$ ****,05. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS. A proposta econômica deverá compreender a integralidade dos custos trabalhistas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo contratante em até 25% do valor inicial atualizado. Os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo sofrer reajuste anual. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação dos boletins de medição e nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 150 dias, a partir da emissão da ordem de serviço, com conclusão prevista para 150 dias.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitador, no prazo de até 30 dias, contados da data da apresentação dos boletins de medição, acompanhado da nota fiscal e as certidões de regularidade fiscal, sendo executado através de depósitos em conta corrente da contratada.
A garantia de proposta é de R$ ****,05, com diversas modalidades de prestação aceitas, como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de execução contratual será de 5% sobre o valor da contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de capacidade técnico-profissional e avaliação prévia do local de execução da obra.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultada a realização de vistoria prévia ao local de execução da obra, a critério do licitante, que poderá optar por uma declaração formal em substituição à vistoria.
Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,48.
