Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em licenciamento de uso de sistema para modernização administrativa tributária municipal. O objetivo é acompanhar valores repassados ao município através do estado. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. As propostas serão recebidas até 08h59min do dia 11/08/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. O endereço para formalização de consultas é Rua Professor José Ribeiro, nº 167, Centro, Aparecida-SP, CEP: ****, ou pelo e-mail ***@***. *. * e telefone 12 **** valor estimado é de R$ ****,58. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas e especializadas no objeto. O edital prevê a aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos materiais do setor solicitante e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo respons�vel t�cnico pelo recebimento dos materiais do setor solicitante e anu�ncia do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, consultando cadastros como o do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Como condi��o pr�via ao exame da documenta��o de habilita��o do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificar� o eventual descumprimento das condi�￵es de participa�￣o no certame. . .
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra�￣o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicat�rios as seguintes san�￵es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa. . .
A apresentação de amostra pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios. Caso a compatibilidade com as especifica�￵es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, nï¿£o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de nï¿£o aceita�￣o da proposta. . .
Até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para abertura da sessï¿£o p�blica, qualquer interessado poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos em rela�￣o a este ato convocat￳rio por irregularidade na aplica�￣o da lei no ****, de 2021.
A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou se o valor da proposta for superior ao orçado. Tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. . . . pois se o item estiver com valor acima do orï¿£ado, a licitante serï¿£ considerada desclassificada. . .
O valor total estimado é de R$ ****,58. As despesas estï¿£o estimadas em r ****,58 quatrocentos e setenta mil e cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos. . .
