Licitações de Consultoria Tributaria

O prazo de execução será de acordo com o termo de referência. O prazo máximo de execução é de 12 meses, contados da data do contrato. Trecho: o prazo máximo de execução é de 12 doze meses, contados da data do presente instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal.

O edital menciona que a contratada deve assegurar garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos. Trecho: assegurar garantia dos serviços prestados eou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: critério de julgamento: menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato. Trecho: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não enviar proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta em desacordo com o edital. Trecho: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor máximo admitido é de R$ ****,83. Trecho: valor máximo admitido: r ****, 83 um milhão trezentos e setenta e um mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e três centavos.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal, com memorando a ser retirado na unidade contratante para este fim.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,29 (um milhão e quarenta e quatro mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos).

O prazo de entrega do objeto está previsto no TR (Termo de Referência), conforme consta no edital: a entrega do objeto está prevista no tr.

As condições ou critérios de pagamento estão previstos no TR (Termo de Referência), conforme consta no edital: as condições ou critérios de pagamento estão previstas no tr.

O critério de julgamento é o menor preço unitário, conforme consta no edital: o critério de julgamento será menor preço unitário.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e técnico-operacional, e econômico-financeira. Para habilitação técnica, exige-se apresentação de dois ou mais atestados de capacidade técnica operacional e termo de propriedade do software.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 05 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias. A multa compensatória é de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato administrativo, no caso de inexecução total do objeto.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme consta no edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital, conforme consta no edital: será desclassifica a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor unitário estimado é de R$ ****,28, conforme consta no edital: r ****, 28. O valor total estimado é de R$ ****,36.