Prefeitura Municipal De Bariri- Sp

O prazo da contratação será por 12 doze meses, a contar da data da assinatura do instrumento contratual.

O valor contratado será pago em 12 doze parcelas iguais mensais, no prazo de até 30 trinta dias após a liquidação do empenho que atesta a entrega dos serviços devidamente conferido e assinado pelo setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. Será concedido tratamento favorecido para ME/EPP.

A licitante adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, impedimento de licitar e de contratar com o município de baririsp, pelo prazo de até 03 três anos.

os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado para contratação do objeto licitado é de R$ ****,60.

O prazo para execução do objeto licitado é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado até a data de vigência do convênio federal (portaria mcid n **** mcmv fnhis sub 50). O prazo contratual fica vinculado à vigência do convênio supracitado, podendo ser prorrogado caso haja atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições dos serviços executados no período abrangido pelo cronograma físico-financeiro aprovado, observando o prazo de até 30 trinta dias úteis, a contar da entrada dos documentos indicados nos subitens **** e ****, na contabilidade da contratante, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade (apresentação de fatura).

A licitante vencedora deverá apresentar garantia, em uma das modalidades previstas no artigo 96, 1 da lei 14. 133/2021, que corresponderá a 5 cinco por cento do valor total do contrato para 12 meses, no prazo de até 10 dez dias após a data da homologação da licitação, exceto quando for na modalidade seguro-garantia que deverá ser entregue em até 30 trinta dias após a data da homologação da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital. Poderão participar desta concorrência eletrônica as empresas que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a plataforma eletrônica. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n 11. 488/2007, e para o microempreendedor individual (MEI), nos limites previstos na lei complementar n 123/2006.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não.

Decai do direito de solicitar esclarecimentos dos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada para o email: licitação@bariri. sp. gov. br ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: rua francisco munhóz cegarra, 126, vila maria.

O valor total estimado do objeto ora licitado é de R$ ****,19.