Prefeitura Municipal De Serrinha Dos Pintos

O prazo para entrega dos bens é de 30 trinta dias úteis, contado da data de emissão da autorização de fornecimento com compra ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O equipamento deve possuir garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica durante todo o período de garantia.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os licitantes devem comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, podendo ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A inobservância de exigências formais não essenciais não afastará o licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão os previstos no termo de referência.

A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,37.

O prazo para entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contado da data de emissão da autorização de fornecimento/compra ou instrumento equivalente. o prazo para entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contado da data de emissão da autorização de fornecimento/compra ou instrumento equivalente

Não haverá exigência de prestação de garantia contratual, considerando que se trata de aquisição de bens de baixa complexidade e pronta entrega, com possibilidade de fiscalização efetivada qualidade antes do pagamento. Não haverá exigência de prestação de garantia contratual, considerando que se trata de aquisição de bens de baixa complexidade e pronta entrega

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.