Prefeitura Municipal De Timbó Grande- Sc

Documentos complementares exigidos: projetos básico e executivo da obra, registro comercial, ato constitutivo, contrato social, alterações contratuais ou estatuto, certidões negativas de débitos, declaração de que cumpre com os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de que neste ano ainda não celebraram contratos com qualquer administração pública, e que os valores somados não extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, prova de regularidade para com a fazenda federal e estadual em vigência, prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço FGTS, prova de regularidade com o instituto nacional do seguro social INSS, certidão negativa de débitos trabalhista, declaração do licitante que cumpre o art. 7 inciso xxxiii da constituição federal, certidão negativa de falência e concordata, atestados de capacidade técnica, comprovante de profissional de nível superior, engenheiro civil ou arquiteto, inscrito no CREA, contrato de prestação de serviços, declaração que aceita todas as exigências do presente edital, declaração que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação, declaração de desistência de visita técnica, declaração formal, emitida pela licitante, que por ocasião da futura contratação, os equipamentos e pessoal técnico considerados essenciais para a execução da obra estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso por ocasião de sua utilização, declaração de que os documentos que compõe o edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados, dando concordância as condições desta licitação de pregão presencial, sem restrições de qualquer natureza, declaração de que, vencedor desta licitação, executará os serviços objeto desta licitação, pelo preço proposto e de acordo com as normas deste certame licitatório, declaração de que não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgão da administração pública federal, estadual, municipal e do distrito federal, declaração de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerencia, administração ou tomada de decisão, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação. Prazo para entrega de propostas: 03/06/2025 às 14h30. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para impugnação: 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes de propostas. Penalidades por descumprimento: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a administração. Prazo de entrega dos serviços: 120 dias após a assinatura do contrato. Forma de pagamento: até 30 dias após a entrega dos relatórios de medição.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (150 dias após a assinatura do contrato), visita técnica obrigatória com agendamento prévio, conformidade com o ET e termo de referência, envelopes lacrados com proposta e documentação, credenciamento até 14:30 do dia 26/05/2025, microempresas e empresas de pequeno porte com critérios de desempate, critério de julgamento (menor preço global), impugnação ao edital até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes, recursos administrativos, penalidades por descumprimento, pagamento em até 30 dias após a entrega dos produtos, e obrigações do município.

Objeto: Britador móvel sobre esteiras. Prazo de entrega: 120 dias após assinatura do contrato. Documentação exigida: registro comercial, ato constitutivo, contrato social, prova de regularidade fiscal, FGTS, INSS, certidão negativa de débitos, declaração de cumprimento do art. 7 inciso xxxiii da constituição federal, certidão negativa de falência e concordata, atestado de capacidade técnica, comprovação de estrutura física e equipe qualificada para assistência técnica e fornecimento de peças de reposição. Critério de julgamento: menor preço por item. Preferência para micro e pequenas empresas. Prazo para envio de propostas: 17/06/2025 às 14h30. Datas importantes: credenciamento até 17/06/2025 às 14h30, impugnação até 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes de propostas. Penalidades por descumprimento.

Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, contrato social, alterações contratuais ou estatuto, certidões negativas de débitos, declaração de que cumpre com os requisitos do edital, declaração de que não celebraram contratos com a administração pública neste ano, etc. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência de contratação. Prazo de entrega do objeto em condições de uso: 60 dias após a assinatura do contrato e autorização de fornecimento. Prazo para entrega dos envelopes: 22/05/2025 às 09:30. Prazo de validade da proposta: 60 dias. O objeto deverá ser entregue na secretaria de obras e infraestrutura, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:30 horas. O veículo só será considerado aceito após vistoria e verificação da sua conformidade com os respectivos descritivos, com posterior emissão de parecer técnico. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos com o atestado de recebimento e notas fiscais processadas. O registro de preço terá a vigência por 01 ano a partir da homologação do processo. O município se reserva o direito de anular ou revogar a licitação, nos casos previstos em lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza.

Edital de pregão presencial para registro de preço por 04 meses. Objeto: aquisição de implementos rodoviários. Prazo de entrega: 90 dias após a assinatura do contrato. Documentação exigida para habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista e econômica/financeira). Preferência para micro e pequenas empresas. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para impugnação: 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes de propostas. Contato para esclarecimentos: telefone e email.