Prefeitura Municipal De Timbó Grande- Sc

A proponente vencedora deverá entregar a obra, completamente executada, em até 04 quatro meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, conforme cronograma de execução.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, com base nos preços constantes do contrato, devidamente certificados. Os pagamentos do objeto deste processo de pregão será efetuado no prazo de até 30 dias após a entrega dos relatórios de medição, com o atestado de recebimento por funcionário capacitado e com as notas fiscais devidamente processadas junto à contadoria municipal.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de 15 quinze dias úteis, podendo a licitante vencedora optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro/garantia, fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único.

O critério para julgamento das propostas será o menor preço, global, desde que atendidas às especificações constantes deste edital.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica, conforme detalhado no item 5 do edital.

Pela inexecução total ou parcial desta concorrência, a prefeitura municipal de timbó grande sc, poderá aplicar à empresa vencedora, as seguintes penalidades: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

A visita técnica deverá ser realizada pelo responsável técnico ou colaborador com vínculo empregatício comprovado com a empresa interessada em participar do certame. Os agendamentos deverão ser feitos mediante ligação para o número 49 ****, ou envio de email para o correio eletrônico email: ***@***. *. *, ***@***. *. * ou licitacoes@timbogrande. sc. gov. br.

O licitante que não impugnar os termos desta licitação perante a administração até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de propostas, conforme art. 164, da lei ****, não terá efeito de recurso.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,72.

A entrega dos produtos óleo diesel S10 e óleo diesel B S500 deverá se dar à granel, dentro da circunscrição do município de Timbó Grande, SC. O combustível gasolina será fornecido através de bomba própria do fornecedor, dentro da circunscrição do município.

O pagamento do objeto deste processo de pregão presencial será efetuado no prazo de até 30 dias após a entrega do equipamento com o atestado de recebimento por funcionário capacitado e com as notas fiscais devidamente processadas junto à contadoria municipal.

O critério para julgamento das propostas será o menor preço da proposta por item, desde que atendidas às especificações constantes deste edital.

A documentação deverá ser apresentada no envelope n. 02, em 01 via, original ou cópia autenticada em cartório, devendo constar os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal e trabalhista e habilitação econômica e financeira.

Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas nas leis federal n. 14. 133/2021. Pelas inexecuções, a prefeitura poderá aplicar advertência, multa de 10% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Decairá do direito de impugnar os termos desta licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de propostas conforme art. 164, da lei n. 14. 133/2021.

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O prazo de entrega do objeto é de 15 a 20 dias, após a data da assinatura do contrato e da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, com o atestado de recebimento por funcionário capacitado e as notas fiscais devidamente processadas junto à contadoria municipal.

O critério para julgamento das propostas será o menor preço, por item, desde que atendidas às especificações constantes deste edital.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de declaração de que a empresa não celebrou contratos com a administração pública neste ano, caso seja microempresa ou empresa de pequeno porte.

Pela inexecução total ou parcial, a prefeitura poderá aplicar advertência, multa de 10% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

O licitante que não impugnar os termos da licitação até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de propostas, conforme art. 164, da lei n. 14. 133/2021, decairá do direito de impugnar.

O valor global do objeto a ser licitado estima-se em R$ ****,50.