Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de demolição de construções irregulares, incluindo remoção, carga e destinação de materiais. Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo de entrega: 10 dias corridos após ordem de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia da contratação. Amostras podem ser exigidas, com prazo de 36 a 48 horas para entrega. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Disputa no portal de compras públicas. Valor total estimado: R$ ****,60.
A entrega dos serviços ou produtos deverá ser feita no prazo de 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal-fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, pelas razões constantes no etp, anexo deste tr. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei no 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.
Após o encerramento dos lances, havendo o aceite da proposta quanto ao menor preço dos itens, o licitante interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, em caso de solicitação de amostras, quando não sanado por outros meiios, o mesmo deverá apresentar de todos os itens, que terá data, local e horário abaixo indicado, a contar da mensagem do pregoeiro no sistema chat indicando o prazo e horário de 36 vinte e quatro horas, sob pena de desclassificação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal no ****/2021.
Será desclassificada a proposta vencedora que se enquadrar nos casos previstos no art. 59, da lei federal no 14. 133/21. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,60, conforme soma dos valores totais dos itens da tabela do termo de referência.
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