O edital visa a qualificação prévia de entidades culturais para elaboração de projeto etnográfico e implantação do Museu Hélio Galvão em Tibau do Sul/RN. As entidades interessadas devem comprovar constituição há no mínimo 5 anos e ter objetivos culturais. A documentação necessária inclui habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de experiência profissional. Os pedidos podem ser protocolados presencialmente até 27/03/2026, com análise dos requerimentos a partir das 11h do mesmo dia. A qualificação não gera direito a contrato de gestão ou repasse financeiro, mas permite a participação em processos de seleção pública de projetos. As entidades assumem todos os custos de participação. Em caso de indeferimento, cabe recurso em até 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas estabelece que os requerimentos de qualificação podem ser apresentados até 31/12/2026.
O critério de julgamento não é explicitamente mencionado para a qualificação, mas a decisão final sobre a qualificação ou renovação da qualificação será do prefeito municipal.
Para habilitação, as entidades devem comprovar constituição há no mínimo 5 anos, ter objetivos culturais e apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de experiência profissional.
O edital menciona que o pedido de qualificação será indeferido caso a requerente incorra em alguma das hipóteses de impedimento previstas na legislação, como ter contas rejeitadas ou ter sido punida com sanções de suspensão de participação em licitação ou declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Em caso de indeferimento, a entidade poderá interpor recurso no prazo de 3 dias úteis, contados da ciência da decisão.
